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O consultor Cláudio Ferreira Lima (à dir.) fala no grupo de trabalho que discutiu a Reforma do Sistema Financeiro Nacional. Com ele na mesa estão o presidente da AFBNB, CLáudio Rocha; e o gerente do Ambiente de Monitoramento do Banco, Leovigildo Holanda. |
Cláudio Ferreira Lima, economista e funcionário aposentado do BNB, esteve em Juazeiro (BA), na XXIV Reunião do Conselho de Representantes.
Atualmente respondendo pela Coordenadoria Geral de Planejamento e Gestão Estratégica do DNOCS (Departamento Nacional de Obras contra a Seca), Cláudio Lima foi para a Reunião participar do grupo de trabalho que discutiu a Reforma do Sistema Financeiro e os Fundos Constitucionais.
Confira abaixo as opiniões do economista sobre os principais pontos de discussão abordados no evento:
Atuação do BNB
O Banco deve articular-se com os governos estaduais, tendo em vista a conclusão de investimentos em infra-estrutura, para que eles sejam aproveitados pela iniciativa privada via financiamentos do FNE.
Incorporação do BEC
A incorporação do Banco do Estado do Ceará poderia ser um bom negócio: são várias carteiras de clientes que vêm com ele.
Administração do FNE
O Banco não é apenas um emprestador de dinheiro. A gente tem uma obrigação social muito grande, por isso somos um Banco diferente. Esta questão deve estar sempre presente.
A Reforma Tributária
A reforma tributária voltou; está na ordem do dia. É preciso recolocar o sistema tributário a serviço do desenvolvimento; inserir de forma bem-sucedida o Brasil na economia global.
Carga tributária
A carga tributária era de 25% às vésperas do plano real e subiu para 35% (patamar de hoje). Não há evidências de que ela venha a cair tão cedo, então, o quê fazer?
Aumentar a carga tributária é inconcebível. Também não dá mais para o modelo da renúncia fiscal. É preciso desonerar o setor produtivo, da mesma forma que se tem que distribuir melhor a carga entre os contribuintes. Isso significa, em boa margem, aprimorar a administração fazendária e simplificar o sistema de arrecadação. É uma questão de gestão tributária. Claro que há o temor de que se prejudique o ajuste fiscal em curso, mas só haverá ajuste fiscal sustentável se a reforma for realizada.
Como deveria ser a reforma?
Primeiro: não deve prejudicar a eficiência da economia nem a competitividade do setor produtivo; segundo, e não menos importante que o primeiro: que seja justa e tenha impacto favorável sobre a distribuição de renda; terceiro: que amplie as bases tributárias e o combate à evasão, com tributos mais facilmente arrecadáveis; quarto: que simplifique a tributação, que o contribuinte não precise arcar com tanto custo para cumprir suas obrigações. E, para uma federação como o Brasil, o quinto: que haja distribuição dos recursos públicos entre os entes federados. E é aqui que está o Nordeste. É aqui que estão os Fundos Constitucionais.
Sugestões finais, feitas pelo convidado após o encerramento dos debates:
- A reforma deve ser também fiscal e não apenas tributária;
- O bolso do contribuinte pobre deve ser desonerado, a partir da redução de impostos indiretos;
- A sociedade brasileira deve ser incorporada à luta dos funcionários do BNB.
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