Em tramitação no Congresso Nacional a proposta do governo Lula para a reforma tributária. Motivo de inquietação entre prefeitos e governadores; empresários e comerciantes; cidadãos comuns receosos com possível aumento nos impostos; o assunto ganhou destaque nas últimas semanas quando o governo demonstrou que o projeto deve mesmo ser aprovado ainda este ano.
Para encaminhar a reforma, foi criada uma comissão especial na Câmara dos Deputados. Presidida pelo deputado Mussa Demes (PFL/PI) e tendo como relator o deputado Virgílio Guimarães (PT/MG), a Comissão teve que ouvir todos os lados para tentar conciliar as reivindicações. Além disso, seus titulares participaram de debates por todo o País. Um deles, em Fortaleza (CE), no dia 8/8, do qual participaram os dirigentes da AFBNB.
Mudanças atingem regiões – Um dos principais pontos que vem sendo discutido é a mudança no local de cobrança do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). O governo quer que o imposto seja cobrado não mais no local de origem dos produtos, mas sim no destino. A mudança – que contraria estados produtores como São Paulo e Amazonas – propicia maior arrecadação de receita para estados menos desenvolvidos, como o Nordeste.
Outras mudanças estão sendo pleiteadas por governadores e prefeitos para aumentar o volume de recursos dos estados e municípios da federação.
Fundos Constitucionais – Um ponto que tem preocupado a AFBNB, em toda essa mudança na legislação tributária brasileira, é a composição dos fundos constitucionais (como o FNE). Administrado pelo BNB e responsável por parte das receitas da Instituição, este fundo podem ter seu volume de recursos comprometido caso sua composição não seja estipulada com clareza. Além disso, é preciso assegurar, cada vez mais, o aumento dos investimentos na Região e isso exige articulação parlamentar e institucional.
É para discutir essa, dentre outras questões, que a AFBNB pautou a Reforma Tributária para a Reunião do seu Conselho de Representantes (veja matéria abaixo). |
