Apresentamos abaixo alguns dos pontos para os quais a Associação dos Funcioná- rios do BNB (AFBNB) vem cobrando solução, gestão após gestão. Tais assuntos afetam diretamente os trabalhadores e, consequentemente, a instituição, e precisam ser tratados com urgência e seriedade por parte da administração do Banco. Ao expor os problemas, buscamos contribuir para o fortalecimento do BNB como a Associa- ção sempre procedeu ao longo de sua história.
Plano de Cargos
Desde quando aprovado o atual Plano de Cargos e Remuneração do BNB, em 2006, a AFBNB se manifestou contra sob a fundamentação de que o mesmo não atende às especificidades de uma instituição de desenvolvimento, por dar maior peso à função do que ao cargo, dentre outros aspectos.
À época, a AFBNB elaborou um estudo que apresentou uma proposta melhor, sobretudo na curva salarial, que embora tenha sido entregue, foi ignorada pela administração do Banco. De lá para cá foram feitos ajustes que só criaram mais problemas, como a promoção dos três primeiros níveis da carreira sem incremento do interstício na remuneração, por exemplo. O fato é que o PCR do BNB é rebaixado e não condiz com o papel desenvolvimentista que é peculiar do BNB e nem com o nível de competência de seus trabalhadores.
A AFBNB considera essa uma pauta urgente e prioritária. Assim defende um novo Plano, que valorize o cargo, que considere a especificidade da missão do Banco, que seja isonômico, transparente e justo com os trabalhadores, independente do tempo na instituição. A falta de um plano com essas características tem feito com que o BNB perca quadros, em uma rotatividade de profissionais que não é interessante para a instituição.
Plano de Função
Embora agora haja uma política para o plano de função, na qual está prevista concorrência para todas as comissões – respeitadas as exceções como lateralidade – entendemos que o processo precisa de melhorias considerá- veis. Segundo relatos que chegam à entidade, falta transparência em todas as etapas, há disparidade entre critérios (por exemplo, a entrevista vale mais do que o conhecimento técnico), dentre outras questões. Outro problema grave é a não valorização – e mesmo indefinição de papéis - das funções técnicas, como os agentes de desenvolvimento e técnicos de campo. É necessário que haja meritocracia de fato e seja extinta de vez a subjetividade
Previdência
A questão previdenciária é o calcanhar de Aquiles do BNB. De forma resumida: diante de um quadro de sucateamento da CAPEF resultante dos atos da gestão do ex-presidente Byron Queiroz, que causaram anomalias no Plano de Previdência, tendo inclusive alterado a forma de cálculo do benefício, hoje com base nos patamares de 1997. As administrações que se seguiram foram insensíveis para o problema, o que acabou por agravá-lo.
Hoje, quem se aposenta no BNB recebe da Capef, na maioria dos casos, o equivalente à metade do que recebe na ativa. Resultado: mesmo aposentados pelo INSS, mesmo cansados, mesmo já tendo contribuído por décadas para o Banco, muitos trabalhadores não se aposentam do BNB. Isso gera 4 Jun/Jul de 2015 uma série de transtornos, os quais poderiam ser evitados se o Banco, enquanto patrocinador, buscasse solução junto ao Governo Federal e se empenhasse para solucionar a pendência. A AFBNB tem desenvolvido uma série de ações, como petição pública virtual, abaixo assinado, ação judicial, debates etc.
Saúde
Certamente todos, não, mas muitos funcionários do Banco já passaram pela situação da ilustra- ção acima. Em relação às discussões relacionadas à Camed, a AFBNB, embasada nas reclamações, críticas e demandas que recebe dos trabalhadores reitera a necessidade de se melhorar o atendimento, principalmente nas unidades fora dos grandes centros, tanto em relação à tempestividade no atendimento quanto na oferta de credenciados.
Além disso, reitera também a importância da boa gestão e da transparência a fim de que os associados não arquem com prejuízos gerados por outros, por exemplo, quando da existência do plano de mercado (vendido recentemente). Vale ressaltar que a AFBNB ingressou na Justiça contra a Camed, visando reverter medidas arbitrá- rias que prejudicaram os funcionários do Banco, como a migração dos genitores do Plano Natural para o Plano Família, ato abusivo praticado pelo Banco que onerou sobremaneira os associados.
Isonomia
O BNB apresenta diferentes situações quando o assunto é benefício trabalhista, causados por diferentes gestões e não solucionadas com o passar dos anos. Ao contrário, a omissão agrava os problemas. Exemplos: a depender do tempo no Banco, o funcioná- rio tem direito ao auxílio material escolar e à licença-prê- mio, podendo essa ser usufruída ou convertida em pecúnia. Tamanha disparidade, sobretudo quando a quantidade de trabalhadores não beneficiados cresce a cada dia, gera discórdia, divisão e insatisfação, causando sem dúvida prejuízo para a institui- ção. A AFBNB defende a isonomia de tratamento, seja pela via administrativa seja por meio de decisão judicial ou da aprovação de leis. Nesse sentido, apoia o chamado PL da Isonomia (Projeto de Lei 6259/2005), que dispõe sobre a isonomia salarial, de benefícios e vantagens dos empregados do Banco do Nordeste, Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e Banco da Amazônia. O PL é assunto de pauta constante quando das agendas institucionais da AFBNB em Brasília. Semana passada o PL recebeu parecer contrário do relator, mas a luta pela aprovação continua.
Reintegração dos Demitidos
Autoritarismo, perseguições políticas, transferências arbitrárias, assédio moral e retirada de direitos. Foi nesse período de exceção – entre março de 1995 e fevereiro de 2003 – que vários funcionários do BNB foram coagidos a pedir demissão ou foram desligados sem justa causa. Lançados de forma abusiva e arbitrária no desemprego, eles resolveram iniciar um movimento para resgatar seus direitos e sua dignidade. A luta dos demitidos começou ainda em 95 e em 2003 foi criada a Comissão dos Demitidos do BNB, apoiada pela AFBNB. Em 2007, a luta pela reintegração ganhou força com a apresentação do Projeto de Lei 343/07, de autoria dos deputados federais Chico Lopes (PCdoB–CE) e Daniel Almeida (PCdoB-BA).
O PL prevê a reintegração dos demitidos no BNB e já foi aprovado por unanimidade na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara Federal, tramitando atualmente na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). No mesmo ano, projeto com objetivo semelhante foi apresentado ao Senado pelo então senador cearense Inácio Arruda (PCdoB): PLS 068/2007. A AFBNB apoia e acompanha todas essas iniciativas, mas acredita também em uma resolução pela via administrativa em reparação dessa injustiça. Inúmeras reuniões com diferentes presidentes foram realizadas. No mês passado, o então presidente Nelson Antônio de Sousa manifestou-se, durante uma agenda no Piauí, favorável à luta. O Banco do Nordeste precisa resgatar seus recursos humanos e quitar esta dívida social.
Fortalecimento do BNB
Articulações políticas feitas pela AFBNB junto a parlamentares da Bancada Nordestina e especialmente junto ao então relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, deputado Danilo Forte resultaram na autorização para o aumento de capital do Banco em R$ 4 bilhões. No entanto, o aporte não se concretizou e em reuniões com a antiga gestão foi dito que o Banco não precisaria de tais recursos, o que para a AFBNB é no mínimo um engano. Para a Associação, o aumento de capital social é fundamental para o BNB cumprir sua missão constitucional
Quadro de pessoal
Foi dito publicamente e consta no acordo coletivo 2014/2015 (cláusula 31ª) que o Banco ampliaria seu quadro de pessoal em mais de 1300 vagas. Além de melhorar as condições de trabalho das agências - com carência permanente de pessoal, o que resulta em extrapolação de jornada muita vezes não remunerada) - fortaleceria o Banco com a convocação de pessoas aprovadas em concurso público. No entanto, a informação que a AFBNB teve acesso foi de que o aumento no quadro de funcionários do Banco do Nordeste foi arquivado pelo DEST por conta de um vício no envio do pedido (enviaram o pedido faltando documentos). A falta de informação oficial a respeito gera ansiedade entre os aprovados e entre os que já estão no Banco.
Democracia
Há mais de um ano que se deu o bloqueio das mensagens eletrônicas enviadas pela AFBNB a seus associados - para o email corporativo do Banco. Denunciamos ao Ministério Público do Trabalho, mas o fato é que o bloqueio permanece. Entendemos essa situação como inaceitável, uma vez que a Associação não trabalha contra o Banco, justamente ao contrário: sua razão de existir é o fortalecimento da instituição Banco do Nordeste do Brasil. Para isso, é vigilante quanto aos encaminhamentos tomados pelos gestores, bem como atenta e atuante em defesa da valorização dos trabalhadores, por ser uma das condições sem a qual uma instituição não pode ser forte.
Coref
A eleição para escolha do conselheiro representante no Conselho de Administração está prevista pela lei 12.353, de 28 de dezembro de 2010, sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e regulamentada pela presidenta Dilma Rousseff. A medida dispõe sobre a participação dos trabalhadores em órgãos de administração das empresas públicas ou sociedades de economia mista controladas pela União, direta ou indiretamente. Todos os demais bancos públicos já procederam com a efetivação da medida - Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia, Banco do Brasil, BNDES - exceto o BNB. Embora a lei seja falha ao restringir a participa- ção do representante nos assuntos ligados diretamente aos direitos dos trabalhadores é fundamental que o Banco proceda com a eleição para que, nas decisões institucionais sobre os rumos e decisões de investimento do Banco, haja a presença, a voz e o voto de um representante dos trabalhadores.
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