Em várias oportunidades a AFBNB já manifestou posicionamento contrário à terceirização por entender que se trata de uma política do capital no sentido de precarizar o trabalho, os direitos dos trabalhadores, as relações de trabalho e, sobretudo, por achatar os salários. No campo do serviço público, além desses aspectos, trata-se de uma agressão à Constituição Federal, que determina o ingresso nos diversos órgãos por meio de concurso público. Representa, portanto, um grave ataque aos direitos trabalhistas e à organização dos trabalhadores.
Desde 2004 tramita na Câmara Federal um projeto de Lei de autoria do então deputado Sandro Mabel (PL/GO) com o argumento de que o objetivo é “regulamentar” as terceirizações (PL 4330), mas que na realidade é para fazer valer as agressões que já foram descritas acima com a extensão para todos os setores. O referido PL já foi objeto de muita mobilização do movimento sindical em contrário, pelos motivos expostos, tendo ido à votação, mas retirado de pauta em decorrência das pressões da classe trabalhadora.
Hoje, mais do que nunca, a mobilização se faz necessária, para impedir que esse projeto - infelizmente aprovado pela Câmara Federal no último dia 8 também o seja no Senado.
A AFBNB reafirma posicionamento contrário ao PL 4330 e se soma ao movimento sindical, bem como a toda classe trabalhadora, nessa importante luta. Neste sentido, a entidade chama atenção de seus associados, ao conjunto dos trabalhadores do BNB e aos leitores em geral para que os mesmos enviem mensagens aos parlamentares da sua região/estado para votarem contra o PL.
A AFBNB disponibilizou em seu site um arquivo com todos os nomes/emails dos senadores, bem como um modelo de carta que pode ser preenchida por qualquer pessoa e enviada aos senadores, manifestando seu desacordo e cobrando voto contrário ao PL. Não fique de fora dessa mobilização. Participe e convide outras pessoas a se juntarem a essa causa!
A luta da classe trabalhadora contra o PL 4330 se estende às Medidas Provisórias 664 e 665 - que, entre outros assuntos, determinam novas regras para acesso a benefícios previdenciários como Abono Salarial, Seguro Desemprego e Auxílio Doença - que também geram prejuizos aos trabalhadores.
Não ao PL 4330! Não à terceirização!
Não às MP 664 e 665!
A AFBNB ao lado dos trabalhadores
Gestão Autonomia e Luta
PL 4330 – AFBNB reafirma: NÃO À TERCEIRIZAÇÃO!
Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil
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