O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), instrumento de política pública federal operacionalizado pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB),  tem cumprido bem a finalidade para o qual foi criado há 25 anos, ou seja, contribuir para o desenvolvimento econômico e social da região? 

 

Esse foi o questionamento central das apresentações da 46ª RCR.  Para o representante do BNB, Tibério Bernardo, sim.  Segundo ele, os dados consolidados do Banco apontam para um recuo na migração, aumento no número de empregos nas empresas financiadas com recursos do Fundo - o Banco estima que o FNE tenha gerado ao longo desses 25 anos 1,1 milhão de empregos diretos e indiretos; aumento no faturamento das empresas, no estoque de animais no setor rural, expansão da bancarização dentre outros impactos considerados positivos.  O FNE é aplicado em 1990 municípios (60% no semiárido) de 11 estados. Nesses 25 anos, foram aplicados um total de R$141,7 bilhões. O setor rural é o mais beneficiado com 45,5% dos recursos.

 

Clonilo Sideaux relembrou os desafios que o BNB enfrentou desde seu surgimento em busca de recursos (citou o  Fundo das Secas, extinto em 1967), até hoje, relatando sua experiência durante os anos em que trabalhou no Banco, enaltecendo o papel do Etene como força motriz. O palestrante lamentou a perda de espaços que o Banco vem sofrendo, por exemplo, ao não participar mais de conselhos de outras instituições dos quais fazia parte antes, a exemplo do DNOCS.

 

Já Saumíneo apresentou dados que mostram a quase estagnação do PIB da região na composição do PIB nacional - de 11,71% em 1970 para 13,46% em 2010, apesar de abrigar quase 30% da população brasileira. Nas regiões Norte e  Centro-Oeste a participação mais do que dobrou no mesmo período. Isso mostra que a desigualdade permanece, inclusive dentro da região. Ele ratificou que apenas o FNE é insuficiente para atender às demandas por desenvolvimento na região. Citou ameaças que rondam o FNE, como a tentativa do Banco do Brasil de operacionalizá-lo e cita a falta de coordenação entre os bancos públicos como um aspecto negativo que interfere no desempenho do BNB. 

 

Saumíneo alertou que a tipologia do BNB junto à Comissão de Valores Mobiliários (Ministério da Fazenda) é de banco múltiplo comercial, e não banco de desenvolvimento, externando preocupação com tal fato.