Por Assis Araújo

 

A Previdência Social pode ser solução para um problema importante da humanidade que é a relação do homem com o tempo pós-trabalho. O tempo em que a pessoa, por merecimento e por cumplicidade entre gerações, faz jus à continuidade de condições dignas de vida; o tempo em que o lazer, a cultura e o direito ao “não fazer” devem ser vistos como coisas naturais do desenvolvimento do ser. Idéia, portanto, de fácil compreensão, de bom senso e universal,

e de forte viabilidade porque é de interesse de todos, individual e coletivamente.

 

Entre a finalidade para a qual foi desenvolvida e a triste realidade sob a qual está envolta a previdência, transcorreram diversos ataques da minoria que domina e controla os meios de produção e de comunicação. Os capitalistas que não têm como norte o bem da humanidade, que concentram mais e mais riquezas a exemplo dos banqueiros no Brasil, obcecados pelo lucro,

não medem esforços para quebrar - via instrumentos casuísticos como as reformas previdenciárias - o espírito humanitário da essência previdenciária com o aval do parlamento

e dos governos de plantão.

 

A Previdência Complementar foi a ideologia fortemente vendida como solução à fragilidade do estado no enfrentamento dos problemas sociais. O pacto entre gerações com consequências desastrosas para a classe trabalhadora vem sendo agredido ano após ano por governos que estão a serviço da burguesia inescrupulosa.

 

Como parte inquestionável dessa “engenhosidade”, impuseram recentemente a reforma da previdência dos servidores públicos federais, estaduais e municipais, um marco lamentável das privatizações dos governos petistas, dando sequência ao que foi idealizado e levado a cabo durante os governos do PSDB, na mais perfeita harmonia aos interesses imperialistas em nome do capital.

 

Essa contextualização explica o marasmo, a omissão, a desconstrução, o engodo, enfim, o absurdo que é a questão previdenciária no Banco do Nordeste do Brasil S.A. Depois de anos a fio construindo o BNB, cerca de 1.300 trabalhadores já assistidos pelo INSS são discriminados dentro da instituição, sem perspectiva institucional de usufruírem seu tempo “pós-trabalho”, por

uma razão óbvia fruto da quebra de compromisso entre gerações: a perda em torno

de 50% (cinquenta por cento) de seus rendimentos.

 

Trata-se de uma herança maldita, integrante de um conjunto de maldades da gestão Byron Queiroz durante o governo FHC, infelizmente mantidas durante os governos seguintes, cujas gestões do Banco nada fizeram para reverter. À atual Gestão do BNB e ao Governo Federal cumpre a obrigação de solucionar o problema de forma estrutural, não apenas paliativa, que

também estabeleça a dignidade previdenciária dos seus trabalhadores. Isso passa essencialmente pela recomposição dos benefícios aos patamares pactuados, ou seja,

a superação da miséria que é hoje como resultado da alteração unilateral das regras

no curso do jogo.

 

Não obstante o argumento fácil de que os maiores interessados nos planos de previdência complementar sejam os trabalhadores, mormente os fechados, o que se observa é que há controle integral pelo patrocinador, com a indicação dos gestores e inclusive com voto de minerva na gestão da caixa de previdência. Completado o tempo de contribuição ao plano, no caso da CAPEF, de 30 anos, e caso o trabalhador se aposente pelo INSS, ele não receberá seu benefício

da CAPEF se na ativa continuar. No caso da CAPEF, o esforço do patrocinador para aportar recursos no plano, que dê qualidade de vida ao aposentado, é nulo e ainda se defende na justiça para não fazê-lo, e pior, a própria entidade fechada faz coro ou no mínimo é omissa.

 

Esse arrazoado retrata a monta do problema previdenciário aos trabalhadores, seja numa visão de fundo, seja na ótica das questões específicas. A solução será necessariamente

resultante da luta estratégica atacando o todo do problema numa visão socialista, no conjunto dos movimentos sociais; e no dia a dia, com as armas que se têm de força política dos trabalhadores e de enfrentamento nas lutas, inclusive no campo jurídico, como etapa da ação política que se deve intensificar para a reversão do caótico quadro. Não dá mais para postergar.

A hora é agora.

 

Dignidade previdenciária já!