A lei também previa aporte de recursos por parte da União caso os fundos de pensão das estatais detectassem, após estudo atuarial, se com a implementação da paridade haveria déficit.

Ou seja, se por um lado as leis complementares estabeleciam a paridade, por outro asseguravam o equilíbrio das contas com recursos da União, desde que solicitadas

pelo patrocinador, no caso, o BNB.

 

Isso foi feito na Previ (do Banco do Brasil), na Petros (da Petrobras), na Funcef (da Caixa Econômica Federal). Já o patrocinador da Capef não utilizou os recursos da União, por

total descaso do então presidente do Banco do Nordeste do Brasil, Byron Queiroz, ao afirmar que faria os ajustes com os próprios recursos da Caixa, ou seja, recursos do Banco e dos

participantes. Desde então, a saúde financeira dos beneficiários vai de mal a pior.

 

Hoje, a Previ e a Petros são os maiores fundos de pensão do Brasil. Para se ter uma ideia, na Previ, desde 2007 foram suspensas as contribuições dos participantes, beneficiários (aposentados e pensionistas) e do patrocinador (Banco do Brasil) devido ao superávit

acumulado. No ano passado, os investimentos da Previ giraram em torno de R$ 156 bilhões. Mesmo antes dessa medida, a contribuição paga pelos aposentados era de 8%.

 

Enquanto isso, na CAPEF, a contribuição dos aposentados hoje está em 21,5%, uma cruel sangria, sobretudo se levar em conta o valor recebido (que já é rebaixado mesmo sem o desconto da contribuição) e as despesas específicas na fase de vida em que se encontram,

com gastos altos com saúde, por exemplo. E enquanto algumas instituições como o Banco da Amazônia (BASA) usavam recursos do PROER (Programa de Estímulo à Reestruturação e ao

Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional) em suas caixas de previdência, a desastrosa/criminosa atitude de Byron Queiroz levou a Caixa quase à bancarrota e as consequências são sentidas até hoje. O problema se agravou mais ainda porque as gestões seguintes nada fizeram para reverter os atos danosos aos trabalhadores.

 

Criou-se novo plano, mas os velhos problemas continuam... Na Capef, a única modalidade disponível era o BD que foi encerrado em 1997 e após uma lacuna sem opção para os funcionários que assumiam no Banco a partir de então e em 2010 foi lançado o plano CV.

Alguns funcionários que saíram do BD nos anos 1990 – os chamados “descapefados” – aderiram ao CV; outros continuam sem cobertura previdenciária da Capef.

 

O plano CV resolveu um dos problemas do Banco: oferecer a todos os funcionários a possibilidade de participar de um fundo de pensão, o que é previsto em lei. O Banco estava sujeito a interpelações judiciais caso não solucionasse essa situação. O problema

é que o CV não substitui o BD e para este sim, apesar das cobranças insistentes, incisivas e duras da AFBNB a resposta do Banco é o silêncio.

 

A situação atual é a seguinte: do benefício recebido pelos aposentados, 21,5% ficam na Capef.

Já para os ativos que participam do plano, que não são poucos (somam mais de 2 mil) são dois os graves problemas: ao se aposentarem, o benefício estará condicionado ao salário

que recebiam em julho de 1997, corrigido em 1% ao ano sobre o salário de contribuição. Além disso, para aqueles que já pagaram as 360 contribuições à Capef e continuam trabalhando é vedada a possibilidade de continuidade do aporte (tanto deles como do Banco), a menos

que adiram ao plano CV.

 

Essas medidas, dentre outras, foram tomadas em 1997, pelo interventor da CAPEF e sua validade permanece até hoje, na avaliação do diretor da AFBNB, Reginaldo Medeiros, que

acompanha o caso de perto, graças à omissão dos interessados de um modo geral e à insensibilidade do Banco, afinal, as administrações que se seguiram nada fizeram para reverter

a situação. Por insistência de Reginaldo, o Sindicato dos Bancários de Monte Claros (MG) estuda uma ação para rever esses pontos e corrigir essas distorções.

 

Esse cenário explica porque existem tantos funcionários aposentados pelo INSS (pelo menos mais de mil) e que, embora muitos desejassem sair do Banco após décadas de dedicação

para enfim o merecido descanso, não o fazem por uma questão de sobrevivência.

Quem hoje aceitaria se aposentar para receber sobre a remuneração de 16 anos atrás? Eles esperam do Banco uma resposta.

 

Planos em números

 

Confira a distribuição dos trabalhadores do BNB nas modalidades dos planos de previdência. Vale ressaltar que alguns funcionários do Plano BD que atingiram o limite deparcelas de contribuição (360) aderiram ao Plano CV.

 

Plano BD - 6645 funcionários 3381 aposentados 961 pensionistas 2303 ativos (fonte: CAPEF mar/2013) Plano CV - 3553 funcionários 3553 ativos 4 pensionistas (fonte: CAPEF mar/2013)

1047 funcionários não estão em nenhum dos planos (posição em jan/2013)