O governo não divulga o montante dos juros nominais da dívida pública que estão sendo efetivamente pagos. Nem mesmo à CPI da Dívida concluída em 2010 na Câmara dos Deputados esse dado foi revelado. A referida CPI comprovou que parte relevante dos juros pagos está sendo indevidamente contabilizada pelo governo como se fossem “amortizações”. 

 

Para agravar ainda mais a falta de transparência, a maior parte dessas “amortizações” é informada como se fosse mera “rolagem” ou refinanciamento da dívida, mas, na realidade, é referente aos juros pagos por todos nós. Também não há transparência quanto ao montante da dívida mobiliária. O governo divulga a dívida “líquida”, conceito que é utilizado apenas no Brasil, pois não tem nenhum sentido lógico, a não ser esconder o montante da dívida sobre a qual são calculados os maiores juros do mundo que estamos pagando. A socieda que paga essa conta merece ter acesso à verdade. 

 

O modelo econômico que não tem limites para explorar os recursos naturais, e não tem escrúpulos em poluir o meio ambiente e comprometer a vida no planeta é o mesmo que não tem limites para desviar recursos que deveriam se destinar a gastos sociais - com saúde, educação, saneamento básico, assistência social, moradia digna, entre outros – para o pagamento de encargos financeiros de uma “dívida pública” cuja contrapartida não se conhece.

 

Esse modelo econômico se alimenta de juros e lucros, e é insaciável: quer ganhar cada vez mais e mais. Para isso, trata de obter privilégios legais, tributários, financeiros e políticos que visam a garantir o contínuo fornecimento desses juros e lucros. 

 

A ganância presente modelo é tão grande que ele também não tem limites para a corrupção. Aliás, a corrupção é intrínseca a essa situação que explora ininterruptamente o planeta e a maioria de seus habitantes, para a mera acumulação por parte de uma minoria. Esse modelo de acumulação se chama Capitalismo e está em crise. 

 

Um dos principais mecanismos criados por esse nocivo modelo para extrair a renda real produzida pela sociedade que trabalha e produz é o “Sistema da Dívida”. De maneira muito esperta, aproveitando-se da carga moral que envolve toda dívida assumida - já que em geral todos respeitam a dívida e se preocupam em pagá-la – o Capitalismo usurpou o instrumento do endividamento público. Em vez de aportar recursos ao Estado, o “Sistema da Dívida” extrai recursos de áreas sociais para destinar cada vez mais ao pagamento de juros e amortizações de dívidas que não param de crescer.

 

Por conta de tudo isso, vivemos um grande paradoxo no Brasil: somos a 6ª economia do mundo, com imensas riquezas e potenciais. Por outro lado, somos um dos países mais injustos do mundo, tendo a 3ª pior distribuição de renda, segundo o índice de Gini e, vergonhosamente, o 84º lugar em atendimento aos direitos humanos, segundo o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) medido pela ONU, pois milhões de brasileiros ainda vivem na miséria, passam fome, e mais da metade da população sequer tem acesso a saneamento básico. O privilégio da dívida representa grande ameaça aos direitos sociais no Brasil.  

 

Afinal, que dívida é essa que dita a política brasileira, que consome anualmente a metade do orçamento, que retira os direitos conquistados e congela salários, que amarra o país, sacrifica o povo que não para de crescer e já alcança a cifra de R$ 3 trilhões? 

É urgente investigar essa dívida e revelar a verdade. O instrumento para se realizar essa investigação é a auditoria. Auditoria Já!

 

Maria Lúcia Fattorelli é Auditora Fiscal da Receita e coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida Pública