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17/05/2012

Nossa Voz Extra - AFBNB em ação pelo fortalecimento do BNB: pela exclusividade do FDNE e pelo aumento do capital social

Depoimentos com impressões sobre a MP 564/2012

 

“Acho que o fundo deveria  car com o BNB porque é ele quem tem expertise, que a Caixa e o Banco do Brasil não tem. O BNB também poderia repassar para agências de fomento estaduais. O banco tem feito um bom trabalho na região”. (Tânia Bacelar, economista, em entrevista ao jornal O Povo-CE, 8 de maio)
 
“O BNB tem uma função como agente de desenvolvimento, então ele e seus recursos são vitais para o desenvolvimento da economia nordestina. Temos que contar com pessoas que tem espírito público e quadro técnico altamente quali cado, que é o que encontramos no Banco do Nordeste. Então é uma defesa que eu faço e conclamo os empresários a participarem dessa etapa de mais uma luta em defesa do recurso e do BNB. Ou nós enfrentamos mais essa luta ou o BNB vai ser fragilizado”. (Raimundo Viana, empresário)
 
“Ao se retirar a exclusividade de operacionalizar o FDNE, o Banco do Nordeste, que é uma instituição essencialmente voltada ao desenvolvimento regional, poderá ter seu capital social reduzido. O artigo 6º da MP 564/2012, que prevê a operacionalização do Fundo por outras instituições  nanceiras, enfraquece o banco e ocorre num período em que se luta justamente para que o capital social seja ampliado e o BNB continue a cumprir o seu papel estratégico de promover acesso a crédito, renda e políticas públicas. Mais do que enfraquecer o BNB, essa de-
cisão afeta o Nordeste, que, mesmo com o aumento de investimentos regionais, ainda está aquém do esperado, pois representa 28% da população, mas só responde por 14% das riquezas”. (Dep. federal Eudes Xavier - PT/CE)
 
“A retirada da exclusividade somente teria sentido se o Banco do Nordeste manifestasse falta de condições técnicas para operar, o que não é o caso em questão. Por isso, considero essa operação (de retirada da exclusividade de operacionalização do FDNE pelo BNB) como início preocupante de um processo de fragilização da instituição”. (Dep. federal Ariosto Holanda - PSB/CE)
 
“Em dois pronunciamentos na tribuna da Câmara, já me insurgi contra a iniciativa do Poder Executivo, impedindo que o BNB, com inteira exclusividade, continuasse a aplicabilidade do FDNE. Se fui o autor, na Constituinte de 1988, da Emenda de que se originou o Art.159, ninguém mais do que eu tem o dever imperioso de preservar, apenas com o BNB, o encargo operacional de utilizar os recursos do Fundo referenciado”. (Dep. federal Mauro Benevides - PMDB/CE)
 
“Em relação às emendas que apresentei à Medida Provisória 564/12, estou otimista porque tivemos a feliz coincidência de termos dois relatores nordestinos e cearenses (Danilo Forte e Eunício Oliveira, na Câmara e no Senado, respectivamente) e com quem temos uma relação muito boa. Temos consciência das pressões e contra-pressões do próprio Governo Federal. Então, com essa consciência de saber que o governo vai pressionar, temos o otimismo de ter na nossa mão os dois relatores”. (Senador Inácio Arruda - PCdoB/CE, autor de duas emendas
favoráveis ao BNB na MP 564/12)
 
“Em relação às emendas apresentadas, a primeira seria a do BNB ter a exclusividade, ou seja, não é mudar, é manter, assim não seria tão difícil de aprovar. A segunda é uma emenda no mesmo artigo que trata de um investimento do Governo Federal de R$ 45 bilhões, elevando a participação para 100 bilhões no BNDES. Proponho um aumento de R$ 3 bi de aumento de capital para o BNB. Isso é uma exigência para que o Banco opere um pouco mais do FDNE, ou seja, ter mais capital para ter mais capacidade de investir. Então, tem todas as chances
de serem aprovadas as duas emendas. Em relação à retirada da exclusividade especi camente, a questão maior é que o BNB é o operador exclusivo do FDNE, pois há uma lei complementar que estabelece isso. Primeiro, uma lei ordinária não poderia tirar isso, mas independente disso, você vai dividir esses recursos com Bancos que, principalmente, não têm experiência na região. Então representa um ponto negativo no sentido de que estes outros bancos o ciais não têm experiências em programas de fomento e desenvolvimento”. (Dep. federal Zezéu
Ribeiro- PT/BA, autor de duas emendas favoráveis ao BNB na MP 564/12)
 
“Nosso apelo é no sentido de proteger o Banco do Nordeste, levando-se em consideração sua importância histórica para nossa Região Nordestina, ainda muito sofrida devido às profundas desigualdades inter-regionais. Mesmo tendo melhorado bastante, a partir do Governo do Presidente Lula, continuado pela Presidente Dilma, o Nordeste, como o Norte do País, ainda necessitam de políticas diferençadas, até que se reduzam essas diferenças”. (Dep. federal João Ananias - PCdoB/CE, em discurso proferido na Câmara dos Deputados sobre o assunto)
Última atualização: 17/05/2012 às 15:23:28
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