Não passou despercebido o chamamento na frase final do artigo do economista Cláudio Ferreira Lima, no jornal O POVO, do dia 05/05/2012: “E, assim como dão ao BNB capacidade operacional ao examinarem a proposição que o criou e, depois, recursos estáveis ao elaborarem a Constituição de 1988, agora, ao apreciarem nessa MP as alterações do FDNE e a capitalização do banco, os parlamentares nordestinos optarão com certeza pelo fortalecimento do principal instrumento de desenvolvimento da região”.

 

Fica fácil, resgatando questões recentes (ameaças ao BNB quando da recriação da Sudene, em 2007, e na discussão da PEC da Reforma Tributária, 2008/2009) e rebuscando o passado (Horácio Lafer propondo um BNB menor, 1951/1952), verificar que um ato vale mais do que mil palavras. Assim, é fundamental analisar os atos e os seus significados, a sua mensagem. Por isso os parlamentares, governantes e a sociedade organizada devem se perguntar: O que está por trás da proposta de retirar a exclusividade de operacionalização do FDNE do Banco do Nordeste do Brasil, inclusa no artigo 5º da MP 564/2012? 

 

O secretário de fundos regionais do Ministério da Integração, em 19/04/2012, em entrevista no site Política Real, esclarece, ao ser indagado se a proposta enfraqueceria o BNB: “a questão da abertura e da flexibilização do Ministério da Integração para que outros bancos oficiais – além do BNB – pudessem operar o fundo, está intrinsecamente ligado à questão da própria limitação da capacidade de alavancar do BNB, que é resultante do seu patrimônio”. 

 

Ora, mas na mesma MP, por conta do Brasil Maior, autoriza-se o aporte de R$ 100 bilhões ao BNDES. E se qualquer um buscar rapidamente na memória vai identificar aumento de capital para o BNDES, CEF ou Banco do Brasil alinhado à implantação de algum programa do Governo Federal, em função de uma estratégia para um possível Projeto de Brasil. Nada contra, pelo contrário, de fato, há que se construir um Projeto de Desenvolvimento Nacional; mas nesse Projeto as regiões, em especial, as que apresentam desigualdades regionais históricas têm que ser sujeitos e devem ter o seu importante papel reconhecido, não só pelo resgate da sua contribuição para o Brasil Nação no passado, mas por sua capacidade econômico-social e sua representação político-cultural, e por isso mesmo devem ter tratamento diferenciado, numa visão estratégica, de desenvolvimento nacional, em que deve haver recortes de desenvolvimento regional. 

 

Portanto, para um bom entendedor as palavras que estão por trás da tentativa de flexibilizar a operacionalização do FDNE a outros bancos oficiais é simples: falta uma estratégia de desenvolvimento regional ao Governo Federal; há discriminação por parte do Governo Federal com a região e com os órgãos regionais de apoio a esse desenvolvimento: Sudene, BNB, Chesf, Codevasf, Dnocs; há tratamento diferenciado sim, mas ao contrário, porque quando querem apoiar os bancos oficiais que carregam recursos para o Centro-Sul (BNDES só aplicou 13,5% do orçamento de 2011 no Nordeste) o fazem tempestivamente, quando é para fortalecer o Banco que atua no Nordeste há sempre o viés das restrições. 

 

Não é possível que o Nordeste ainda tenha que ficar de pires na mão junto ao Governo Federal, não é possível conviver com a realidade expressa pelo Senador Inácio Arruda, autor de emendas à MP 564/2012 que preveem aporte de capital social e a manutenção da exclusividade de operacionalização do FDNE pelo BNB, em recente audiência pública na Assembleia Legislativa do Ceará: “É uma luta dura, terrível! É uma luta com setores que acham que nem precisa existir o Banco do Nordeste do Brasil e o Banco da Amazônia; que acham que basta o BNDES”.

 

A AFBNB não tem medido esforços para resgatar a discussão da questão regional, como aspecto político-institucional necessário para a construção de um Nordeste Melhor e por consequência do Brasil. 

 

*Alci de Jesus é diretor de Ações Insitucionais da AFBNB