O relator da Medida Provisória 564/12 na Câmara, deputado federal Danilo Forte (PMDB/CE), fala sobre a MP, enaltece a importância do BNB e diz que ouvirá todos os segmentos envolvidos antes de entregar o texto final do seu relatório. 

 

NV - Em que estágio está o andamento da MP 564/2012? 

 

Danilo Forte - Na quinta-feira (12 de abril), fui escolhido para ser relator da matéria. O ex-governador do Piauí, Wellington Dias (PT), foi escolhido presidente da comissão mista e está faltando ainda a indicação do vice-presidente e do relator revisor, que é o que irá fazer relatoria da MP no Senado. Isso deve acontecer nos próximos dias. A partir daí, começaremos a desenvolver as ações no sentido de levar à aprovação na comissão, bem como também no plenário da Câmara e do Senado. Desde que o Senado não revogue ou modifique o relatório da Câmara, indo direto para a homologação da presidenta da República. Caso o Senado faça qualquer modificação, a MP volta para Câmara para uma votação final. Nós temos o prazo até final de julho, podendo ser prorrogado até 15 de agosto, para concluir a votação da matéria. 

 

Acho importante que essa matéria seja votada o mais rápido possível, porque o fundamento da MP é exatamente de dar condições para o Brasil aumentar o seu espaço no comércio internacional. O Brasil precisa crescer, dentro da estimativa do presidente Lula, pelo menos 20% no comércio internacional, em relação à participação que tem hoje, para isso essas medidas irão dar competitividade aos produtos do país para que a gente saia de uma condição de exportador de matérias primárias, passando a ser exportador de manufaturados com valor agregado. Então esse é o desejo maior da MP 564 e o que a gente entende que é o nosso papel agilizar a aprovação do relatório, para que possamos ter essas medidas valendo em lei o mais rápido possível. 

 

NV - Com quais segmentos interessados na Medida já conversou?

 

DF - Tenho a preocupação de ouvir os diversos segmentos envolvidos. Tivemos uma reunião com a bancada dos deputados do Nordeste, com a FIESP (Federação das Indústrias de São Paulo), com a AFBNB. Quero fazer ainda uma audiência pública na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará com todos os setores envolvidos e também realizar debates na FIEC (Federação das Indústrias do Ceará), no Rio Grande do Sul e no Rio de Janeiro. Acredito que até o dia 10 de maio a gente encerre esse ciclo de ouvir a sociedade e a partir daí dar uma redação final ao texto do relatório a ser votado na Câmara.

 

NV- O senhor já tem uma opinião preliminar acerca da questão específica da exclusividade da operacionalização do FDNE pelo BNB?

 

DF - Esse foi um clamor pautado por quase todos os deputados do Nordeste em nossa última reunião. Uma voz muito forte em relação a esse questionamento. Acredito que esse é um debate que será um dos pontos polêmicos com relação ao fechamento desse relatório, porque há movimentos, embora minoritários, em relação a ampliar a  possibilidade de competição entre a rede bancária oficial para poder dar segmento a estes investimentos do FDNE. Os recursos do FDNE são oriundos do Ministério da Integração e o desejo do ministro é que se amplie essa operacionalidade para outros Bancos da rede oficial. Por isso, acredito que esse embate será um dos que irá dividir opiniões dentro do processo de votação da MP. Nós vamos ouvir, procurar construir consensos. É importante saber que nós vamos conversar tanto com o Ministério da Integração como com o Ministério da Fazenda sobre esse pleito dos servidores do BNB com relação à exclusividade. Essa é a natureza do movimento. Podem ter certeza que vamos buscar no relatório consensuar o máximo possível.

 

NV - Como observa o BNB para o desenvolvimento da região Nordeste?

 

DF - O Banco do Nordeste é o principal instrumento de desenvolvimento da região ao longo das últimas seis décadas. É uma instituição fortalecida, criada e reconhecida nacionalmente como tendo uma boa capacidade de análise de risco em crédito, com estrutura compatível apenas com o BNDES. O BNB conhece a realidade nordestina como ninguém. Tem um papel de fomento, principalmente no microcrédito e no pequeno agricultor e uma sensibilidade social valorosa, porque é o banco oficial que mais contribuiu na segmentação desses investimentos, o que é muito importante para inclusão social no Brasil. Acho que novas oportunidades poderão surgir no BNB como repassador de recursos do Governo Federal nos municípios, como fomentador do turismo na nossa região e sobre aqueles que já estão sendo trabalhados pelo Banco. Então, acho que ele tem uma capacidade empreendedora invejável pelos demais segmentos da rede de bancos oficiais do país e isso precisa ser enaltecido e valorizado,  até para que o Banco consiga o seu objetivo maior nesse caso da MP, que é a manutenção da exclusividade do repasse dos recursos do FDNE. 

 

NV - Qual sua avaliação acerca do papel das entidades representativas, como a AFBNB, no tocante aos direitos e à valorização dos trabalhadores?

 

DF - Toda entidade de cunho sindical/corporativo é importante para dar força à voz dos seus representados. No caso dos servidores do Banco do Nordeste, a AFBNB é importante para fazer a defesa da organização e das bandeiras pelas quais o Banco se prende e que é papel dele como instrumento de fomento na região mais carente do país. Eu acho que há uma dívida social do país para com o Nordeste. O próprio programa de erradicação da miséria no nosso país, que foi o primeiro programa da presidenta Dilma, tem no BNB um papel de importância fundamental, porque é profundo conhecedor dessa realidade triste que permeia a nossa região. Acho que as ações e os movimentos que são feitos pela representação dos servidores e dos funcionários do Banco tendem a valorizar e a dar uma voz e um dimensionamento ainda maior às bandeiras de luta dessa categoria tão reconhecida pela sua importância e pela sua trajetória no desenvolvimento econômico e social da nossa região.