No dia 27 de abril, a Assembleia Legislativa do Ceará foi palco para sessão especial que discutiu a Medida Provisória 564/2012, com ênfase para um de seus artigos (5º): ao tratar do compartilhamento na operacionalização dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) com outras instituições financeiras federais, o que retiraria a exclusividade do BNB. 

 

A mesa foi composta pela presidenta da AFBNB, Rita Josina, pelo deputado estadual Carlomano Marques (PMDB/CE), que presidiu a sessão, pelo deputado federal Danilo Forte (PMDB/CE) – que é relator da MP, pelo senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) - autor de duas emendas relacionadas ao fortalecimento do BNB, pelos deputados federais João Ananias e Chico Lopes, ambos do PCdoB/CE, e  pelo diretor de negócios do BNB, Paulo Sérgio Ferraro. Além da presidenta,  a AFBNB foi representada pelos diretores Alci de Jesus, Dorisval de Lima e Geraldo Galindo.

 

Todos os oradores, com exceção do representante do BNB, que não se pronunciou a esse respeito, demonstraram preocupação e apreensão com o teor da medida no tocante ao compartilhamento dos recursos do FDNE com outros Bancos, por entenderem que, se aprovada como está, fragilizará a instituição, na medida em que não possibilitaria o seu fortalecimento; muito pelo contrário, apontará na perspectiva do seu enfraquecimento. 

 

Na sua abordagem, a presidenta da Associação fez um breve resgate da ação da entidade na luta pelo fortalecimento do Banco, citando como exemplo  a atuação durante a recriação da Sudene. Ela falou das dificuldades enfrentadas tanto no que se refere às condições de trabalho quanto da atuação institucional do Banco, por conta “da limitação de recursos, da burocratização e da forma como a instituição está sendo vista hoje pelo Governo Federal”. Quanto ao FDNE, ratificou o entendimento da AFBNB, de manutenção da exclusividade, associada ao aumento do capital social do Banco. Para Rita, a manutenção da exclusividade da operacionalização do FDNE pelo BNB é uma questão de justiça, para com o Banco do Nordeste e para a região.

 

Reunião com Inácio Arruda

 

Após a sessão especial, os diretores da AFBNB se reuniram com o senador Inácio Arruda, ocasião em que ratificaram o entendimento da AFBNB com as questões colocadas na audiência e solicitaram ao senador que intensifique a discussão junto a seus pares. Inácio se colocou à disposição da Associação para continuar discutindo as alterações propostas pela MP 564/2012, somando-se à luta da AFBNB.

 

Diretores da AFBNB na reunião da SUDENE

 

No dia 27 de abril, o diretor da AFBNB Alberto Ubirajara, juntamente com o conselheiro fiscal Edison Rodrigues e com o representante Ricardo Vaz participaram da Reunião do Conselho Deliberativo da SUDENE, em Recife. Eles distribuíram para os governadores e para a imprensa o material sobre o assunto, produzido pela AFBNB.

 

A discussão em torno do FDNE foi apresentada pelo Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra. Na avaliação dos diretores da AFBNB, o assunto foi levantado como um “pacote de cartas marcadas”, quase não deixando brechas para discussão.

 

Apenas os governadores Marcelo Deda (SE) e Cid Gomes (CE) mostraram-se preocupados com um possível enfraquecimento do BNB. Eduardo Campos, governador de Pernambuco, propôs que 20% dos recursos do Fundo fossem administrados por outros bancos federais e 80% pelo BNB, proposta que a AFBNB é contrária.

 

ENQUETE

 

Enquete do site da AFBNB, que perguntava sobre a manutenção ou não da exclusividade na operacionalização do FDNE pelo BNB apresentou o seguinte resultado: 95,36%  dos votantes são contra o fim da exclusividade; 2,48% manifestaram-se favoráveis ao fim da exclusividade e 2,17% disseram-se indiferentes desde que os recursos continuem sendo aplicados na região Nordeste.