Em relação ao aumento do capital social do Banco do Nordeste do Brasil, a AFBNB tem defendido esse ponto à medida que daria condições para o BNB atender às exigências contidas no Acordo de Basiléia. Mas, afinal de contas, o que é esse acordo e o que ele “exige”? Vamos às considerações. 

 

No ano de 1988, foi firmado na Suíça, o Acordo de Capital de Basiléia (International Convergence of Capital Measurement and Capital Standards).  A iniciativa foi elaborada pelo Comitê de Basiléia, criado em 1973 com o objetivo de contribuir para melhoria das práticas no mercado financeiro internacional. 

 

A meta principal do Acordo, hoje conhecido como Basiléia I, é criar parâmetros mínimos de capital, que devem ser respeitados por bancos comerciais no sentido de prevenir as instituições contra o risco de crédito. Dessa maneira foram criados mecanismos para reforçar a solidez e a estabilidade do sistema bancário, além de diminuir ao máximo as desigualdades entre os bancos ativos em todo o mundo.

 

Ao longo dos anos, as políticas de regulamentação implementadas apresentaram resultados positivos, e em junho de 2004 foi celebrado um novo acordo de capital, denominado de Basiléia II, definindo novos objetivos tais como: promover a estabilidade financeira; fortalecer a estrutura de capital das instituições; favorecer a adoção das melhores práticas de gestão de riscos; e estimular maior transparência e disciplina de mercado.

 

O novo acordo acaba, assim, por flexibilizar a exigência de capital propondo ainda o estímulo à transparência nos bancos, isto com base em três pilares: I – fortalecimento da estrutura de capitais das instituições; II – estímulo à adoção das melhores práticas de gestão de riscos; e III – redução da assimetria de informação e favorecimento da disciplina de mercado.

 

Para o BNB, a melhor forma de se adequar ao acordo de Basiléia é por meio do aumento de seu capital social, bandeira que há tempos a AFBNB defende e que nesta oportunidade se faz necessária sua discussão, principalmente na defesa de sua exclusividade na operacionalização do FDNE.