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17/02/2012

Revista - Desenvolvimento regional na pauta regional

A urgência de um Plano Nacional de Desenvolvimento Regional

Por razões históricas, nosso país é marcado pela desigualdade, motivo pelo qual a Constituição Federal, em seu Artigo 3º, estabelece como um dos objetivos principais da República “erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”. A Carta Magna de 1988 também prevê instrumentos jurídico-administrativos destinados ao planejamento e à execução concreta de políticas públicas com a finalidade de promover a redução destas desigualdades. “No entanto, o que se vê
são ações dispersas ou descontínuas. A única instituição que tem resistido no tempo, preenchendo lacunas, inclusive, no planejamento regional, é o Banco do Nordeste do Brasil”, avalia o economista Cláudio Ferreira Lima, funcionário aposentado da Instituição.

Lima admite que o Nordeste evoluiu, porém, mais no plano estritamente econômico e apenas em certos espaços e setores – razão pela qual, de 1939 até hoje, o PIB per capita da Região o mais que conseguiu foi beirar a metade do registrado para o Brasil. “Se a urgência da questão regional persiste é porque não foi atacada em suas causas e em sua integridade. O problema, na verdade, não é apenas regional. É, sobretudo, nacional, e só se resolve com um projeto verdadeiramente nacional”, defende o economista.

O momento é propício para se falar em projetos. No dia 3 de outubro, serão escolhidos o novo presidente da República, os governadores dos 26 estados (e do Distrito Federal) e os representantes da população nas Assembleias Legislativas, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. No entanto, a inserção do tema “desenvolvimento regional” no debate político ainda é marginal.

Última atualização: 17/02/2012 às 10:11:00
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