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| 22/12/2010 |
Plural - Edição Dezembro/2010 |
Restabelecimento da licença prêmio.De quem foi a Culpa?Quem atrapalhou? |
* Por Dorisval de Lima
Comentário feito por uma colega do BNB com a insinuação de haver responsabilidade das entidades representativas dos funcionários sobre a proposta do Banco para o restabelecimento da licença prêmio, obrigou-me a algumas considerações pertinentes. Ao fazer referência à mensagem informativa sobre a proposta do Banco formulada durante a reunião do dia 24 de novembro, a mesma agradece pelo “presente” de Natal que lhe foi dado por nós.
Não é novidade o grande mal causado aos funcionários do BNB pela gestão Byron Queiroz durante o governo FHC, quando da expropriação de direitos como a licença prêmio. Também não é novidade o fato de tais medidas infelizmente terem sido mantidas pela atual gestão até o momento apesar de toda a luta e clamor para a revogação de tais atos; essa realidade por si só expressa, permitam-me a sinceridade, o tamanho equívoco em creditar às entidades representativas o ônus por quaisquer consequências decorrentes de atos danosos praticados no passado e ratificados por muito tempo. Assim, a AFBNB fica absolutamente segura e não se sente ofendida com a descabida culpa.
Falo enquanto dirigente da entidade, e por ter a convicção de que os funcionários do Banco acompanham e sabem da nossa incansável cobrança pelo reparo dos danos causados aos funcionários, sendo, portanto, testemunhas dessa história no último período. Isso não quer dizer que devam concordar com o que fazemos ou defendemos. Todos têm o direito de pensar diferente; é democrático e é legítimo. Agora, o que é fato é fato. E contra fatos não há argumentos.
O adequado é o encaminhamento das insatisfações para quem de direito e de culpa: a administração do Banco. Essa sim é a única responsável. Já deveria ter revogado os atos de Byron Queiroz/FHC há muito tempo. Essa sim, insensível aos nossos apelos, foi incapaz de resgatar a nossa dignidade nesse tocante plenamente; limitou-se apenas a fazer acordo isolado, sem levar em consideração o conjunto dos funcionários que devem ter direitos iguais, e que estavam na instituição quando da expropriação do direito; essa sim preferiu fazer recursos à justiça quando sentenciada a pagar os passivos integralmente e restabelecer os direitos, embora que para algumas bases cujos sindicatos ingressaram na justiça sobre a matéria em tempo hábil (apenas 4: Ceará, Rio Grande do Norte, Maranhão e Vitória da Conquista - BA), quando o coerente seria revogar as medidas e fazer por via administrativa, ou pelo menos envidar esforços junto aos órgãos superiores com esse objetivo.
No caso mais recente, ao qual a colega se refere, o Banco fez uma proposta para restabelecer a licença prêmio, sendo matéria de sua exclusiva decisão, não o resultado de negociações. A proposta formulada na mensagem em referência trata de uma informação sobre a decisão do Banco, não de acordo entre partes. Assim, a AFBNB cumpriu o seu papel de buscar informações e cobrar do banco o cumprimento do que foi prometido, haja vista o mesmo não haver mais tocado no assunto após a formulação da proposta datada de 13 de setembro último, e ter havido boatos, comentários, desinformações, sem qualquer pronunciamento oficial do patrão. Assim, por dever de ofício, por responsabilidade na condução das questões de interesse coletivo, e também por atendimento a demandas dos colegas, a Associação procurou o Banco para obter informações, haja vista os sindicatos já terem cumprido a sua parte no processo que era a realização das assembléias.
Em todas as abordagens sobre o assunto, a AFBNB procurou ser fiel ao que foi discutido nos fóruns coletivos. Assim, cobrou do Banco a sua responsabilidade e prestou as informações adequadas quanto aos encaminhamentos que deveriam ser perseguidos, da mesma forma como também procedeu quando da apresentação da proposta do dia 24 de novembro, para evitar atropelos e não gerar falsas expectativas. Infelizmente por ser correta nas suas formulações, a entidade foi irresponsável e levianamente acusada de estar atrapalhando ou de querer impedir que o BNB pagasse os valores... Como a história mostrou, a AFBNB estava coerente com os fatos, inclusive pelo motivo de o Banco até então ainda não ter aprovado em definitivo a proposta, tendo procedido somente depois, de forma bem diferente. Esse fato foi comprovado por meio de mensagem formulada pelos próprios acusadores, os quais, nesta oportunidade, adequadamente atentaram para os trâmites e conclamaram o Banco à sua responsabilidade. Exatamente o procedimento adotado pela AFBNB anteriormente e como de fato ocorreu para a conclusão do processo.
Não precisa de muito esforço para perceber que o banco não tinha a segurança de cumprir com o que prometera no dia 13 de setembro, quando apresentou uma proposta que, embora não fosse tão maravilhosa, levou os sindicatos a encaminharem as assembléias e os funcionários a aprovarem na perspectiva de terem o seu direito restabelecido, mesmo que naquelas condições. Depois, com a maior “tranquilidade”, diz que não é possível cumprir e apresentou outra em condições inferiores. Assim, enfatizo que se tratou de uma proposta unilateral por decisão do patrão, cuja aceitação se deu pelo voto em assembléia convocadas pelos sindicatos e/ou pelos termos individuais de adesão encaminhados pelo banco a cada um dos funcionários envolvidos.
As insatisfações devem ser direcionadas para quem realmente nos deve e proporciona transtornos aos funcionários: a gestão do Banco. Dessa forma enfatizo que a mensagem se reverte em uma justa insatisfação; apenas fora direcionada para o alvo indevido. Para a AFBNB, a insatisfação cabe sim ao único responsável mesmo, que é o Banco. Como tenho a convicção de que nem sempre os funcionários podem direcionar as suas inquietações, pondero que a AFBNB se configura como caixa de ressonância para tal, e em nome da representação tem feito e vai continuar fazendo valer esse direito.
* Dorisval de Lima é diretor de Comunicação e Cultura da AFBNB |
| Última atualização: 30/11/-0001 às 00:00:00 |
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