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| 13/08/2010 |
Nossa Voz - Desenvolvimento e ano eleitoral: debate imprescindível |
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Assédio moral em debate |
No Brasil, tramitam mais de 100 projetos de lei em todos os âmbitos - federal, estadual e municipal - que tratam de assédio moral, caracterizando a prática como crime, dois deles no Senado Federal, de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE).
Outro PL sobre o assunto, que tramita na Câmara Federal, é o 7.202/2010, que inclui o assédio moral entre os tipos de acidente de trabalho, de autoria dos deputados Ricardo Berzoini (PT-SP), Pepe Vargas (PT-RS), Jô Moraes (PCdoB-MG), Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) e Roberto Santiago (PV-SP). , que afirmam que a ofensa moral cada vez mais vem sendo reconhecida como fator de risco no ambiente de trabalho, com destaque para o assédio moral.
PL 7.202/2010 inclui assédio moral como acidente de trabalho
A medida visa ao reconhecimento por perito do INSS sobre a necessidade de estender o conceito previsto na Lei 8.213/1991, que diz que ofensa física só pode ser nivelada a acidente quando o motivo da disputa relacionar-se ao trabalho.
Técnicos do Ministério da Previdência Social concordam que é necessário atualizar a lista de doenças classificadas como acidente de trabalho para incluir, por exemplo, o assédio moral.
O Projeto depende agora da aprovação na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP). |
| Última atualização: 30/11/-0001 às 00:00:00 |
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