Previdência social: patrimônio dos trabalhadores
Historicamente sabemos que a luta pela Seguridade Social nasceu junto com a classe trabalhadora organizada. Foi na Alemanha que a classe trabalhadora sentiu a necessidade de construir esse grande patrimônio da classe, por volta de 1875 (século XIX), no programa de Gotha, adotado pelo Partido Operário Socialista Alemão, na qual se encontra a principal reivindicação: “Lei de proteção à vida e à saúde dos trabalhadores. Controle sanitário das habitações operárias. Fiscalização do trabalho nas fábricas e escritórios, assim como do trabalho em domicílio, por funcionários eleitos pelos operários. Lei punindo as infrações” (ponto 6 do Programa de Gotha).
Por volta de 1881, com a tensão da luta de classe na Alemanha, a classe operária impôs ao chanceler Otto Von Bismarck o envio de uma Mensagem Imperial ao Parlamento criando um primeiro sistema de Seguro Social. Dois anos depois, por volta de 1883, o Parlamento Alemão aprova a Lei do Seguro-doença e, logo após, em 1884, estabelece a Lei do Seguro de Acidentes para, finalmente, em 1889, aparecer uma Lei de Seguro de Invalidez e Velhice.
Dezesseis anos depois, no Programa de Erfurt, por volta de 1891, às reivindicações do Partido Operário Socialista Alemão eram mais concisas: “Gratuidade de assistência médica e, inclusive, das internações e medicamentos. Gratuidade dos enterros”. E como ponto final do programa, a maior reivindicação da classe naquela época de confrontos com o capital foi: “A Seguridade Social Operária é de inteira responsabilidade do Estado, com a participação determinante dos trabalhadores em sua administração”.
No Brasil, com a migração de vários trabalhadores europeus (alemães, italianos etc) no final do século XIX e início do século XX, de concepção ideológica anarquista e comunista, surgiram às primeiras caixas de assistência que foram organizadas pelos trabalhadores ferroviários e dos correios e telégrafos. Somente no ano de 1923, com a pressão da classe trabalhadora brasileira sob a influência dos trabalhadores migratórios europeus (anarquistas e comunistas) e da Revolução bolchevique na Rússia em 1917, os trabalhadores exigiram do Governo Federal a criação da Previdência Social no nosso país. No dia 24 de janeiro de 1923 é publicado o Decreto Legislativo nº 4.682 que cria a Previdência Social estabelecendo as “Caixas de Aposentadorias e Pensões dos Empregados das Empresas Ferroviárias”. A partir desse fato histórico que foi escrito pela classe trabalhadora brasileira como uma das suas maiores conquistas, estava criada a aposentadoria por invalidez, aposentadoria por tempo de serviço, a pensão por morte e a assistência médica no nosso país.
A partir dos fatos históricos elucidados, o debate da Previdência Social no Brasil remonta no início da década de 1990 do século passado. Desde que esse patrimônio da classe trabalhadora foi construído e entrou na agenda nacional das discussões, as elites econômicas e a mídia não se cansam de dizer que a Previdência Social é um peso insuportável para o Estado brasileiro, ou seja, em outras palavras, é deficitária. Visto numa perspectiva histórica, isso não faz o menor sentido: não foi a Previdência que quebrou o Estado, foi o inverso: o Estado é que quebrou esse patrimônio solidário que pertence à classe trabalhadora. Entretanto, não podemos subestimar as imensas dificuldades enfrentadas nas últimas duas décadas pela Previdência Social, desde que o modelo neoliberal foi implantado no nosso país pelo governo Fernando Collor.
Finalizando, a Previdência Social brasileira ao longo de sua história não só financiou as políticas sociais, como também, desviaram dinheiro do patrimônio da classe trabalhadora para custear a construção de Brasília, a hidroelétrica de Itaipu, a ponte Rio - Niterói e, recentemente, o dinheiro da previdência era desviado todo ano para garantir o pagamento da monstruosa Dívida Externa e Interna.
* Luís Carlos Macêdo é Farmacêutico da FUNASA e Secretário de Aposentados e Pensionistas da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF)
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