Se não por vontade política, então que seja por decisão judicial. Com esse pensamento norteador e com o senso de justiça é que os aposentados buscam a solução para os problemas gerados pela Capef. São ações individuais e coletivas, tramitando na justiça comum, justiça federal e justiça do trabalho.
De 2009 para cá a Associação dos Funcionários Aposentados do BNB (AABNB) entrou com três grandes ações contra a Capef. Uma, na Justiça do Trabalho, ainda para julgamento em 1ª instância, busca alcançar três objetivos: a revisão do reajuste da Capef do ano de 2008, quando só foi repassado 1,94% (o que corresponde a 30% do INPC); a redução da contribuição dos aposentados para 10% e aumento da contribuição do Banco para 34%.
Outra ação tramita na Justiça do Trabalho dede setembro de 2009 e busca fazer com que o Banco antecipe aporte de recursos para a Capef das contribuições daqueles que estão aposentados e prestes a se aposentar. Hoje esse valor é provisionado pelo Banco. O que a AABNB quer é que seja repassado à Capef e que caiba à Caixa de Previdência aplicá-lo.
Uma terceira ação, com entrada na Justiça Federal, em Brasília, em maio deste ano, tem por objetivo fazer com que a União aporte na Capef os recursos que deveriam ter sido aplicados na gestão de Byron Queiroz e que não o foram devido unicamente à irresponsabilidade do gestor – ou responsabilidade dele para com o fim do Banco e de suas coligadas.
Nesta última ação, o montante gira em torno de R$ 800 milhões, valor que poderia senão sanar os problemas do Plano BD pelo menos minimizá-los em muito, por exemplo, revisando os termos do acordo de 2003: reduzindo para patamares aceitáveis o percentual de contribuição dos aposentados e possibilitando a revisão da situação dos ativos cuja contribuição ficou congelada ao salário de 1997. |
