A importância da previdência complementar é algo extremamente visível, na opinião de Miguel Nóbrega, presidente da AABNB. “A previdência pública, por mais que tenha evoluído em alguns países – o Brasil, inclusive – não consegue manter o mesmo padrão de vida das pessoas”, afirma. Ele destaca que enquanto o benefício do INSS dificilmente ultrapassa a marca dos R$ 2.200,00, o benefício da previdência complementar, da Capef, pode complementar a renda em até R$ 11.000,00.
Mas nem todos os funcionários do Banco do Nordeste foram contemplados com a tranquilidade de uma renda maior na aposentadoria. No início de 2004, em função de um grande déficit na Capef, causado pela ingerência da administração Byron Queiroz, ativos e aposentados foram impelidos a fazer um acordo que – apesar de ser alardeado como “o melhor possível” – causou prejuízos a todos. A contribuição dos aposentados foi ajustada de 20% para 25% em uma escala crescente de 1% ao ano para chegar a 30% em 2009. Os ativos tiveram o salário congelado na posição de agosto de 1997 para efeito do cálculo do benefício, a ser reajustado apenas pelo INPC mais 1% exponencial, a partir de janeiro de 2004. Isso significa que qualquer progressão funcional obtida a partir de então não entrou no cálculo do benefício.
No caso dos aposentados, a situação melhorou quando a Capef começou a obter resultados positivos. A partir da reivindicação das entidades – AFBNB e AABNB – a taxa de contribuição foi reduzida e hoje está em 23%. “Nós nunca ficamos parados. Foi uma mobilização forte, uma briga”, conta Miguel Nóbrega. No entanto, a taxa ainda é considerada alta, considerando-se que o ideal seria um índice em torno dos 10%. “Consideramos que o valor da taxa é ainda um verdadeiro martírio para os aposentados e pensionistas. Precisamos do esforço concentrado de todas as entidades para reduzir mais. Para tanto, é necessário fortificar as estruturas financeiras da Capef”, opina o presidente da AFBNB, José Frota de Medeiros.
Já os ativos ainda sofrem com os efeitos do congelamento de 1997. De acordo com a Diretoria da Capef, mais de 860 funcionários utilizaram o convênio da caixa de previdência com o INSS, o que significa que recebem o benefício da Previdência Pública e continuam trabalhando no Banco. A estimativa é de que mais de mil funcionários já estejam elegíveis para a aposentadoria. É o caso de Francisco Ribeiro de Lima – o Chicão, diretor da AFBNB e do Sindicato dos Bancários do Rio Grande do Norte. Ele, que ingressou no Banco em março de 1977, já poderia ter se aposentado há três anos. “Para mim, assim como para muitos colegas, não compensa sair do Banco. Continuo trabalhando porque, mesmo com o benefício pago pela Capef, meu padrão de vida cairia pela metade”, lamenta o diretor. “O avanço da idade exige maiores despesas e cuidados. E neste momento, ao invés de tranqui-lidade, a gente tem incertezas...”, critica. Por isso, Chicão reafirma a bandeira da AFBNB, de revisão do Plano BD da Capef, o que beneficiaria os funcionários que estão nesta situação.
A preocupação da diretora tesoureira da AFBNB, Rita Josina, vai além. “Como fica a isonomia? Da forma como está pode gerar questionamentos na Justiça, pois há funcionários trabalhando na mesma instituição, com salários equivalentes, e que perceberão valores bem diferentes no momento da aposentadoria”, aponta. Além disso, na opinião de Rita, a diferenciação dos planos não é boa para a caixa de previdência. “Os funcionários vêem a Capef só em parte. Só me interessa o que é CV, e não BD. Falta visão da caixa de previdência como um todo”, acredita.
Para resolver as distorções do Plano BD, a solução apontada pela administração do Banco e da Capef era a adesão ao Plano CV. Já que há impeditivo para o patrocinador contribuir concomitantemente para mais de um plano previdenciário, o funcionário deverá encerrar as contribuições para o Plano BD para só então aderir ao CV. É uma opção sem atrativos do ponto de vista custo-benefício e que está encontrando poucos adeptos. “Qualquer solução que se dê no Plano BD – se fosse possível dar uma solução diferente – você não poderia melhorar só a situação dos que estão hoje na ativa; você teria que melhorar também o benefício dos que estão aposentados. Isso sairia muito caro. Não discuto a justiça nem o mérito, só acho mais difícil ”, explica o presidente da Capef, Fran Bezerra.
Mas no caso do aporte de recursos pelo Banco ou pelo Governo Federal, objeto de ações judiciais, a situação poderia mudar. “A Capef seria a receptora dos recursos. Nós até evitamos falar sobre isso porque quem está se defendendo é o Banco. É claro, se vier um montante de recursos para o Plano BD eu vou diminuir a contribuição. Não só do pessoal pós-97, mas para todos”, admite o presidente da Capef. |
