Cerca de 27 milhões de pessoas são assistidas hoje pela Previdência Social, que funciona como um seguro social para quem contribui. O benefício substitui a renda do trabalhador em várias situações – seja pela idade avançada, doença, invalidez, morte e desemprego involuntário, ou mesmo a maternidade e a reclusão. Além do Regime Geral da Previdência Social, que abrange a grande maioria dos trabalhadores, há sistemas previdenciários próprios, no caso dos servidores públicos brasileiros. Há ainda outro grupo, de aproximadamente 2,5 milhões de pessoas, que também é abrangido pela Previdência Complementar – como no caso dos empregados de empresas estatais, a exemplo dos funcionários da Petrobras e do Banco do Nordeste.
A Previdência Complementar é um benefício opcional, que proporciona ao trabalhador um seguro previdenciário adicional. É uma aposentadoria contratada para garantir uma renda extra ao trabalhador ou a seu beneficiário. Além da aposentadoria, o participante normalmente tem à sua disposição proteção contra riscos de morte, acidentes, doenças, invalidez etc. No Brasil existem dois tipos de previdência complementar: a previdência aberta e a previdência fechada.
As entidades fechadas de Previdência Complementar, mais conhecidas como fundos de pensão, são instituições sem fins lucrativos que mantêm planos de previdência coletivos. É o caso da Caixa de Previdência dos Funcionários do BNB, a Capef. De acordo com Miguel Nóbrega, presidente da Associação dos Funcionários Aposentados do BNB (AABNB) e conselheiro deliberativo da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (ANAPAR), existem hoje cerca de 350 caixas fechadas que, juntas, detêm um patrimônio de mais de R$ 500 bilhões de reais. “Isto corresponde a cerca de 17% do PIB brasileiro. Para se ter uma ideia do montante de recursos que hoje movimenta a previdência complementar, há países onde este setor detém 80% do PIB – como nos EUA, Japão e Inglaterra”, explica Nóbrega.
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