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| 20/04/2010 |
Nossa Voz - Representantes debatem sobre os impactos do pré-sal no Nordeste |
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Entrevista |
“Em outros países a discussão seria mais profunda”
Paulo César Ribeiro Lima é um profundo conhecedor do tema Pré-sal. Ex-pesquisador da Petrobrás, o doutor em Engenharia de Fluidos pela Universidade de Cranfield (Inglaterra) é hoje consultor legislativo da Câmara Federal e acompanha de perto toda a tramitação e discussão dos projetos de lei relacionados ao assunto. Talvez por isso ele não seja tão otimista quanto às transformações do ponto de vista social decorrentes da utilização dos recursos do Pré-Sal. Isso porque da forma como o assunto vem sendo tratado, restará ao país a renda dos royalties e da participação especial bem aquém do montante que poderia ser, já que grande parte do produto do pré-sal será exportado. Ele critica também o fato de a Petrobras ser, de certa forma, a detentora do conhecimento possuindo a estrutura acionária que possui: 40% de suas ações são da União, 20% do setor privado nacional e 40% do setor privado estrangeiro. Confira outras opiniões na entrevista abaixo:
Nossa Voz - O que o pré-sal irá trazer de mudanças para a região Nordeste?
Paulo César - Se aprovada a Emenda Ibsen, a participação dos estados e municípios do Nordeste no Fundo de Participação dos Estados e Municípios (FPE e FPM) vai aumentar muito, vão ter receitas adicionais. Hoje de 23 bilhões no ano de 2008 que foram arrecadados de royalties e participação especial 10 bilhões foram para as cidades e o Estado do Rio de Janeiro. Em 2009 de 16,4 bilhões 7,6 bilhões foram para o Estado e cidades do Rio de Janeiro. Se a Emenda Ibsen for aprovada, R$ 11 bilhões devem ir para todos os estados e municípios brasileiros. Como os critérios do FPE e FPM são favoráveis ao Nordeste, 80% das receitas devem ser destinadas a região, por causa do IDH, da área e da população. Então as estimativas é de R$ 6 bilhões devem ir para o Nordeste. Isso para os municípios carentes seria muito bom. Você vê o que o bolsa-família faz. Mesmo com as críticas da oposição, faz uma grande diferença. Isso tudo depende da aprovação da emenda Ibsen, e eu vou ser sincero, eu não sou muito otimista. De concreto tem a refinaria do Maranhão, uma no Ceará, uma pequena no Rio Grande do Norte e uma em Pernambuco que tem pouco a ver com o pré-sal. As do Maranhão e do Ceará, chamadas Premium, serão refinaria gigantescas. O Brasil refina 2 milhões de barris/dia; essas duas no Nordeste vão refinar 900 mil barris por dia, quase a metade de tudo que é refinado hoje. Com a refinaria vêm outras coisas, construções de dutos, terminais, necessidade de transporte, várias oportunidades de emprego o que irá dinamizar muito a economia do Nordeste.
O Pré-sal é um marco para o Brasil e o colocará no topo dos países produtores dessa matriz energética. Mas já é possível identificar alguns equívocos na lida com essa novidade, como o processo de partilha. Que equívocos o senhor considera que o Brasil tem cometido?
Nesse novo marco legal a Petrobrás sai muito favorecida. Ela vai ser operadora única e continua como operadora de todos os blocos do pré-sal que já foram dissipados, com exceção do BNS-22 (Azulão). A Petrobrás planeja muito bem, sabe que tem um desafio enorme e vai precisar de muitos recursos. Do ponto de vista do mercado eu acho que a questão está muito bem colocada. A grande pergunta é se isso vai mudar de fato a estrutura do Brasil, vai gerar muitas receitas? Do jeito que está, não. Se a Petrobras exporta os produtos (diesel etc), a carga tributária é muito baixa. A Petrobrás vai de fato pagar (ao Brasil) só o royaltie e a participação especial, que é uma receita muito pequena. Em outros países, se houvesse uma descoberta dessa, a discussão seria mais profunda. Ia ser discutido um novo modelo institucional, um novo serviço geológico nacional, uma nova “Petrobras”, pública, mas isso não está em discussão no Brasil, infelizmente. Eu acredito que isso vai ser bom para o Brasil, mas não será aquela revolução, pois houve muito foco na Petrobrás e pouco no Estado. Outro grande equívoco é que mesmo os recursos dos royalties e da participação especial, que não são tão altos – poderiam ser muito maiores - , deviam ser aplicados no Brasil, não deveria ter essa obrigatoriedade legal de apenas aplicar o retorno do capital, porque o país é muito carente.
A Noruega, por exemplo, faz isso, mas lá é outra situação. O Brasil não vai aplicar esse recurso no exterior, em fundo de renda variável ou em bolsa, ele vai ser conservador. A Noruega tem em média o rendimento de 4% ao ano, eles têm um fundo perto de 400 bilhões. 4% de 400 bilhões dá 16 bilhões, mas esse recurso na Noruega que tem 5 milhões de habitantes é muito dinheiro. Essa regra de aplicar só o retorno lá faz sentido, porque a população é pequena e os problemas sociais estão resolvidos. Agora, pegar essa regra que é usada lá no Brasil, que tem uma carência enorme em todas as áreas, não faz sentido. Se existe uma mobilização importante que o Nordeste deve fazer é alterar essa aplicação em programas e projetos só do retorno do recurso aplicado no exterior. Foi uma luta e uma comemoração quando o Palocci aceitou a sugestão (dos deputados da bancada nordestina) de prioridade na destinação de programas e projetos com objetivo de redução da desigualdades regionais em municípios com baixo IDH. Ele aceitou mas aí veio depois a notícia ruim, que era apenas o retorno, aí frustou, e isso precisa ser mudado urgente. |
| Última atualização: 30/11/-0001 às 00:00:00 |
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