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| 20/04/2010 |
Nossa Voz - Representantes debatem sobre os impactos do pré-sal no Nordeste |
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Artigos limitam recursos para o Fundo Social do pré-sal |
A ansiedade e a expectativa em torno da exploração do petróleo da camada pré-sal era grande. Na mídia nacional, o debate – parcial e tendencioso – se resume praticamente ao regime de partilha e ao quem ganha e quem perde com essa riqueza natural. Para os nordestinos, o tema representa a possibilidade de superar as desigualdades históricas que levam a região a apresentar ainda indicadores sociais abaixo da média nacional.
Foi para entender melhor o assunto que a AFBNB convidou o doutor em Engenharia de Fluidos pela Universidade de Cranfield (Inglaterra) e consultor legislativo Paulo César Ribeiro Lima e o geólogo da Petrobras e diretor do Sindicato dos Petroleiros AL/SE, Dalton Francisco dos Santos, para falar sobre o tema central da Reunião do Conselho de Representantes. O que ninguém esperava é que as notícias não fossem tão positivas como em princípio pareciam.
Isso porque, embutidos nos projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional, existem artigos que limitam o uso dos recursos, por exemplo, do Fundo Social e da própria exploração do pré-sal, e que, de um modo geral, não são de conhecimento da população.
Segundo Paulo César, um dos principais problemas é o fato de todo o conhecimento acerca do Pré-Sal estar concentrado na Petrobras e esta, por sua vez, ter apenas 40% de seu capital público, sendo o restante privado (e grande parte dele, estrangeiro). “Uma empresa com uma estrutura acionária dessas, sabendo tudo do pré-sal, é correto?”, questiona o especialista. E completa: “Nos países com grandes reservas de petróleo existe um ente unicamente do Estado, um serviço geológico nacional. Nossa situação é singular no mundo”, afirma.
Ele acredita que, no Brasil, esse ente poderia ser a Petrobras, desde que mudando a estrutura acionária. Caso isso não aconteça – e não deve acontecer – justificaria a criação de uma outra empresa, a Petrosal. “A Petrosal é importantíssima. Alguém nesse país deve ter o olho comercial do Estado. A Petrobras tem olhos comerciais, mas ela não é só Estado”, justifica.
Outro problema relatado pelo consultor é o fato de, no Brasil, não existir imposto de exportação sobre petróleo, o que prejudicará o país, já que a maior parte do produto do pré-sal ser para exportação. Ou seja, circulando internamente, o petróleo traria mais recursos aos cofres públicos do que indo para o mercado externo. Além de tudo isso, há outro complicador para a região Nordeste: o que será aplicado no Fundo Social será apenas o retorno do capital, que deve ser aplicado no exterior, com rendimento muito baixo, bem abaixo do que renderia se fosse aplicado no próprio país.
A emenda Ibsen, por sua vez, busca equilibrar a distribuição entre estados e municípios e União, tratando a questão de forma mais equânime, mas apesar de ter sido aprovada na Câmara federal, as chances de passar no Senado da forma como está é reduzida. Segundo o palestrante, a queixa do Rio de Janeiro é infundada, uma vez que tecnicamente só há estado e município produtor em terra. “No mar, é a União. O que os estados podem cobrar é um percentual diferenciado não por serem produtores, mas por serem afetados pela exploração”, explica.
Seguindo a linha de Paulo César, Dalton Francisco defendeu também a presença forte do Estado, mas para ele a solução estaria não na criação de outra empresa (Petrosal) mas sim na nacionalização e estatização da Petrobrás, com a campanha “O Petróleo tem que ser nosso”. A importância da estatização da Petrobras e nacionalização do Petróleo é fundamental para a própria soberania brasileira. Para isso, destacou a necessidade da participação social. “Foi a forte mobilização do povo brasileiro com a campanha ‘O Petróleo é nosso’ que levou à criação da Petrobras, nacional”, relembrou o sindicalista, referindo-se ao monopólio estatal da exploração, refino e transporte, quebrado em 1997, com aprovação da Lei do Petróleo e a criação da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Dalton criticou duramente o fato de o governo brasileiro ter cedido à Petrobras 5 bilhões de barris de petróleo, considerando a distribuição de suas ações “Petróleo não serve apenas para encher tanque de carro. Ele é hoje a nossa vida; fez evoluir a indústria farmacêutica, impacta na nossa qualidade de vida”. Por tudo isso, deveria ser utilizado a favor da melhoria da qualidade de vida da maioria da população e não ser instrumento de especulação financeira. Ele informou que por conta do pré-sal o Brasil já está se endividando e citou como exemplo o empréstimo feito pelo Brasil à China no valor de 10 bilhões de reais e que será pago em barris de petróleo que somarão aproximadamente 58 bilhões. “Esse petróleo tem que servir pelo menos para investirmos na pesquisa de novas fontes de energia, limpa, que seja renovável”, defendeu. |
| Última atualização: 30/11/-0001 às 00:00:00 |
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