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| 18/03/2010 |
Nossa Voz - O Pré-sal e o desenvolvimento do Nordeste |
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?Nossa vitória foi dar um caráter regional ao Fundo Social? |
No processo de discussão do marco regulatório do pré-sal na Câmara, especialmente o Projeto de Lei de criação do Fundo Social do pré-sal, os deputados da Bancada do Nordeste exerceram um papel fundamental: o de apresentar e defender emendas que beneficiassem as regiões mais deprimidas, na perspectiva de reduzir as desigualdades sociais e regionais, e sanar a imensa dívida social do País com o povo. Sobre este assunto, confira a entrevista com o deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), coordenador da Bancada do Nordeste.
Nossa Voz – A Câmara concluiu no início de março a votação dos projetos do marco regulatório da exploração do petróleo na camada pré-sal. O texto aprovado foi o que a Bancada do Nordeste esperava?
Dep. Zezéu Ribeiro – Foi um avanço significativo. O que é determinante nesses projetos de lei é que colocam esse patrimônio a serviço do povo brasileiro. Então é uma vitória enorme que evita a entrega desse patrimônio à especulação. Nós conseguimos avançar em aspectos importantes. Antes dos avanços é necessário ressaltar que a gente fez uma mudança na regulamentação do processo de concessão para o processo de partilha. Isso cria mais vantagens para o patrimônio nacional. Para assegurar esse patrimônio, nós estabelecemos alguns critérios, que estão projeto original: todos os contratos têm que ter a participação da Petrobras. Outro aspecto importante é capitalizar a Petrobras, já que ela é responsável por essa descoberta, e dar à empresa a capacidade de fiscalizar a exploração do petróleo no Brasil. Nós criamos um fundo para cuidar desses recursos, de longo prazo, com o objetivo determinado de trabalhar a questão ambiental, da cultura, da saúde, da educação, do combate à pobreza, visando a melhoria das condições de vida do nosso povo. Então esse é outro avanço significativo. E isso foi fruto de uma emenda nossa, enquanto Bancada do Nordeste, que deu ao fundo, além do caráter social, um caráter regional, de trabalhar as debilidades regionais, para reduzir as diferenças, tratando desigualmente os desiguais. Esse avanço é resultado da contribuição da Bancada Nordestina ao projeto de lei. O relator [do PL] Palocci acatou a emenda e nós tivemos essa conquista. Então em relação ao projeto como um todo, os avanços são importantíssimos.
No texto enviado ao Senado, o Nordeste será beneficiado, uma vez que foi estabelecida prioridade na aplicação dos recursos às cidades com IDH abaixo da média do País. O que isso significa para a Região a curto e longo prazo?
Essa foi a grande vitória da Bancada do Nordeste, na medida em que deu caráter regional ao fundo, respeitando o preceito constitucional de superação das diferenças sociais e regionais. Então se você tem esse critério de atendimento das populações mais prejudicadas, menos desenvolvidas, com maior vulnerabilidade, você tem a capacidade, com esse investimento, de diminuir essa defasagem que existe. Você tem capacidade de levar infra-estrutura e investimentos para levantar o padrão de vida da população.
Qual a perspectiva de tra-mitação no Senado?
O processo está concluso na Câmara, indo para o Senado; os outros três projetos já estavam no senado, mas não começou ainda a discussão. Nós queremos aprovar estes projetos ainda no primeiro semestre, por conta da dificuldade que se terá no segundo semestre com o processo eleitoral. A gente sabe que há forças que vão tentar inviabilizar a sua aprovação... Forças que buscam impedir que isso se dê tanto no aspecto econômico – aqueles que queriam a manutenção dos contratos de concessão, a não alteração do marco regulatório, a defesa de privilégios nesse processo –, quanto no aspecto político – aqueles que fazem oposição a um governo de integração nacional, de repartição da riqueza. São aqueles que não querem que essa seja mais uma conquista do povo brasileiro através do nosso governo. Afinal, o pré-sal vai ter uma repercussão enorme na vida do povo brasileiro. |
| Última atualização: 30/11/-0001 às 00:00:00 |
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