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| 18/03/2010 |
Nossa Voz - O Pré-sal e o desenvolvimento do Nordeste |
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Pré-sal: disputa pelos royalties prossegue no Senado |
No dia 10 de março, o Plenário da Câmara concluiu a votação do Projeto de Lei 5938/09, do Executivo, que prevê novos critérios de distribuição dos royalties do petróleo e cria o regime de partilha para os blocos do pré-sal ainda não licitados. A proposta, a última relativa ao pré-sal que ainda precisava ser votada na Câmara, segue para o Senado.
A principal mudança em relação ao texto do substitutivo do relator Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), aprovado em 2009, é a aprovação de uma emenda dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), Humberto Souto (PPS-MG) e Marcelo Castro (PMDB-PI) que beneficia os estados não produtores de petróleo. Cálculos do deputado Marcelo Castro indicam que com o texto aprovado o Piauí, por exemplo, passará a receber R$ 1 bilhão por ano, em vez dos R$ 260 milhões que viriam com a fórmula prevista sem a emenda. Já os recursos para o Rio de Janeiro poderão cair de R$ 24 bilhões para R$ 680 milhões.
A emenda, aprovada por 369 votos a 72 e 2 abstenções, recebeu críticas dos parlamentares dos estados produtores. Ela determina que, preservada a parte da União nos royalties e na chamada participação especial, o restante será dividido entre estados e municípios segundo os critérios dos fundos constitucionais (FPM e FPE). Os estados ficarão com metade dos recursos e os municípios com a outra metade. A nova regra valerá tanto nos contratos de partilha quanto nos de concessão.
Campanha “O petróleo é nosso” mobiliza sociedade com abaixo assinado
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) está realizando um abaixo assinado com o tema “O petróleo tem que ser nosso” como uma das frentes de luta para garantir que as riquezas do pré-sal sejam do povo brasileiro. A meta dos organizadores é coletar 1 milhão e 300 mil assinaturas para serem encaminhadas ao Congresso Nacional em forma de projeto de Lei de iniciativa popular, cujo objetivo é consolidar o monopólio estatal do setor do petróleo, o fim das concessões para exploração das reservas brasileiras, a destinação social destas riquezas e o fortalecimento da Petrobrás enquanto empresa eminentemente pública.
Para participar do abaixo assinado é necessário acessar o site http://www.presal.org.br e clicar no link “Abaixo Assinado”, onde é possível obter informações sobre o assunto, e em seguida baixar o formulário, que após preenchido deverá ser enviado à sede da Federação Única dos Petroleiros (FUP), no Rio de Janeiro.
Até o momento, de acordo com a atualização do site, faltam 1.152.357 assinaturas, dados que mostram o quanto é importante a mobilização da sociedade para o assunto. Outras informações, como artigos de opinião, dados do abaixo assinado e a repercussão em seu Estado como, por exemplo, quantas assinaturas faltam para atingir a meta, também estão disponíveis no site.
Para entender o Pré-Sal
Cerca de 28% da área do pré-sal já foi licitado de acordo com as regras vigentes, de concessão das áreas. Estima-se que somente os campos de Tupi, Iara e Parque das Baleias podem ter um total de 14 bilhões de barris. Se esse montante fosse completamente usado hoje, a União receberia cerca de R$ 160 bilhões em royalties e participação especial.
O termo pré-sal refere-se a um conjunto de rochas no fundo do mar com potencial para a geração e acúmulo de petróleo localizadas abaixo de uma extensa camada de sal. Os reservatórios brasileiros nessa camada estão a aproximadamente 7 mil metros de profundidade, em uma faixa que se estende por cerca de 800 km entre o Espírito Santo e Santa Catarina.
Royalties é o valor pago ao detentor de uma marca, patente, processo de produção, produto ou obra original pelos direitos de sua exploração comercial. Os detentores recebem porcentagens das vendas dos produtos produzidos com o concurso de suas marcas ou dos lucros obtidos com essas operações. No caso do petróleo e do gás, trata-se de compensação financeira paga aos estados e municípios pela exploração desses produtos em depósitos localizados em terra ou na plataforma continental. (fonte: Câmara Federal) |
| Última atualização: 30/11/-0001 às 00:00:00 |
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