A isonomia de direitos é uma das bandeiras de luta da campanha unificada da categoria bancária. Na Caixa Econômica Federal (CEF), 2010 foi proclamado “o ano da isonomia”. Desde então, um calendário de atividades vem sendo cumprido, contando com dias nacionais de luta. No entanto, representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) informam que a luta vai ser ampliada, englobando não só os bancários, mas os trabalhadores das diversas empresas públicas federais.
Para além das ações da Confederação, outras iniciativas importantes vêm ganhando amplitude, como a intensificação do movimento pela aprovação do Projeto de Lei 6259/05, encampado pela Federação dos Bancários Bahia-Sergipe. O PL, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), estende aos novos funcionários dos bancos públicos federais os mesmos direitos dos empregados antigos.
Isonomia no BB e na Caixa
De acordo com Plínio Pavão, da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa Econômica Federal (CEE-Caixa), desde 2003 as mobilizações dos trabalhadores trouxeram conquistas importantes rumo à isonomia de direitos para os empregados contratados a partir de 1998, como a concessão do gozo de Apips (ausências permitidas para o trato de assuntos particulares) e parcelamento de férias, a criação do novo plano de previdência da Fundação dos Economiários Federais (Funcef), a ampliação do reembolso do adiantamento de férias em dez parcelas e a unificação das tabelas do Plano de Cargos e Salários (PCS). “2009 foi o único ano em que não avançamos nada. Mesmo com uma greve longa, tivemos demonstrações de rigidez não só pela Caixa, mas pelos órgãos controladores das estatais e do governo”, diz Pavão. Para concluir o processo de isonomia, falta garantir a licença-prêmio e o Adicional por Tempo de Serviço (ATS) para os novos funcionários.
Já Marcel Barros, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil, explica que para alcançar a isonomia os funcionários do BB precisam conquistar a licença-prêmio e as férias de 35 dias para os colegas que ingressaram após 1998. Para tanto, acredita ser fundamental a ampliação da luta. “O Projeto de Lei da isonomia, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) contempla os bancários do BB, CEF, BNB e Banco da Amazônia (Basa). Queremos ir além, fazendo um movimento de toda a classe trabalhadora pela isonomia de direitos”, explica o coordenador.
“Essa não vai ser uma batalha fácil e não vamos conquistar a isonomia isoladamente”, avalia Plínio Pavão, da CEE Caixa. “Essas questões vão precisar de uma mobilização maior e um diálogo mais profundo. Por isso a ideia de trabalhar um movimento conjunto, com a campanha pela isonomia nas empresas públicas”, explica. A previsão é que o primeiro encontro aconteça em abril. “Nesse encontro de base vamos discutir que estratégias adotar e como fazer um traço de união entre todas as reivindicações”, finaliza.
Igualdade de direitos no Basa
A situação dos empregados do Banco da Amazônia (Basa) não é diferente. Os novos funcionários também não têm direito à licença-prêmio. Além disso, as cinco faltas abonadas (folgas) a que têm direito não podem ser acumuladas nem convertidas em pecúnia – ao contrário dos funcionários antigos, que gozam desse direito. “Outro problema é o plano de cargos, que não é revisado há mais de dez anos”, aponta o presidente da Associação dos Empregados do Basa (Aeba), Sérgio Trindade.
Para Trindade, a bandeira da Isonomia deve ser encampada por todos os trabalhadores, sindicatos, federação e forças políticas. “Sabemos das dificuldades de tramitação dos projetos de lei no Congresso. Se a gente não formar uma campanha ampla, forte e consistente, não iremos muito adiante”, afirma Trindade. Para ele, a falta de isonomia prejudica a atuação dos bancos federais, principalmente os regionais. “Pela sua missão de levar o desenvolvimento às regiões mais carentes, os bancos regionais têm um aspecto peculiar. A desvalorização dos funcionários fragiliza o cumprimento dessa missão, pois não contribui para a criação de uma identidade do funcionário com a empresa”, analisa. |
