Nada mais justo do que reivindicar um direito assegurado pela Constituição Federal. Por isso, a isonomia tem sido um tema tratado de modo recorrente nas mesas de negociação dos bancos públicos. No âmbito do Banco do Nordeste, a Associação dos Funcionários do BNB (AFBNB) tem cobrado veementemente a observação do princípio da isonomia no tratamento do funcionalismo.
Os trabalhadores ingressos nos últimos concursos são os mais afetados. A distinção entre funcionários pré-96 e pós-96 nos bancos públicos teve início durante o governo FHC, com a edição das resoluções de 30 de maio de 1995 e de 8 de outubro de 1996 do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais. Desde então, a desigualdade de benefícios entre os bancários foi agravada. A partir daí, o movimento iniciou uma intensa luta pela igualdade de direitos.
Em 2003, já no governo Lula, a luta das entidades representativas começou a surtir efeito, impulsionada pela retomada da greve da categoria e com a conquista de uma série de benefícios que foram usurpados dos trabalhadores. No Banco do Nordeste, houve avanços no que diz respeito à concessão das folgas e na restituição do anuênio sob a forma de quinquenio. Pendências históricas, no entanto, permanecem.
Licença-prêmio – A licença-prêmio, uma das principais pendências no que diz respeito à isonomia, tem sido negada pela administração do BNB a cada campanha salarial - mesmo como benefício equivalente. Ao contrário dos outros bancos federais, o direito foi subtraído arbitrariamente de todos os funcionários em 1997, pelo ex-presidente da Instituição, Byron Queiroz. Nos demais bancos, respeitou-se o direito adquirido pelos funcionários antigos. Com o benefício, a cada cinco anos de efetivo exercício, o funcionário tinha direito a três meses de licença para utilização. Com a sua retirada unilateral, vários sindicatos ingressaram na Justiça pela restituição da licença-prêmio: Ceará, Bahia, Vitória da Conquista, Maranhão, Rio Grande do Norte e mais recentemente Pernambuco e Montes Claros. A administração do Banco resolveu negociar este passivo de forma isolada, começando pelo Ceará, que já fez acordo. “E as demais bases? A AFBNB defende que o benefício seja estendido para todos os funcionários, já que a Justiça o reconheceu como legítimo. E que seja estabelecido um direito equivalente para os funcionários pós ano 2000, em respeito ao princípio da isonomia”, aponta Dorisval de Lima, diretor de Comunicação e Cultura da AFBNB.
Plano de Previdência – Funcionários admitidos a partir de 2000 não têm direito a plano de previdência complementar, conforme informado no edital do concurso que fizeram. Pelo menos por enquanto. A última informação é a que o novo plano da Caixa de Previdência dos Funcionários do BNB (Capef), o Plano CV (modalidade contribuição variável) está em vias de ser aprovado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), antiga Secretaria de Previdência Complementar (SPC). Com a aprovação, a Capef terá 120 dias para fazer as adesões ao novo plano. O Plano CV é destinado não só aos novos funcionários, mas também aos chamados “descapefados” (ex-participantes do Plano BD, modalidade benefício definido) e aos funcionários ativos que estão no Plano BD e querem ampliar a complementação de renda, já que a contribuição desses associados ficou congelada ao salário de julho de 1997.
De acordo com o diretor de Previdência da Capef, Rômulo Amaro, serão beneficiados com o novo plano de previdência cerca de 3.288 funcionários que ingressaram no Banco a partir de 2000, além de 370 “descapefados”. Outros 2.300 funcionários, hoje no Plano BD, poderão participar do Plano CV ao concluírem as 360 contribuições no atual Plano e continuarem trabalhando. “É mais um complemento na aposentadoria, por conta da defasagem entre o salário atual e o benefício do Plano BD mais o benefício do INSS”, explica.
Mobilização – “A AFBNB tem cobrado constantemente da direção do Banco a isonomia de tratamento para todos os funcionários, o mesmo ocorrendo com alguns sindicatos que compõe a Comissão Nacional. O que ocorre é que o a direção do Banco muitas vezes promete e depois volta atrás”, afirma Alberto Ubirajara, diretor da AFBNB. “Temos que cobrar dos sindicatos que realizem manifestações nas agências do BNB, a exemplo do que vem sendo realizado na Caixa Econômica Federal em todo o país. Essa luta também é da AFBNB, por isso vamos fortalecer um movimento a nível nacional para os funcionários do BNB, buscando o respeito à isonomia”, completa Ubirajara.
Plano de Funções – A implantação do novo Plano de Funções em Comissão (PFC) pela administração do BNB tem desrespeitado a isonomia ao desconsiderar o conjunto dos funcionários. O PFC está sendo implantado de forma gradativa e segmentada, “ao sabor dos grupos de mais pressão e das conveniências”, como bem destacou o diretor de Comunicação e Cultura da AFBNB, Dorisval de Lima. Para ele, o Plano hoje é um “monstrengo”, já que está sendo implantado por área/ambiente, com impacto maior nas funções da Direção Geral, em detrimento das agências. “Se o Banco já começou o processo, é porque tem um plano de funções. E porque não o divulga? O PFC deve ser implantado de forma global, sob pena de prejudicar o conjunto dos funcionários”, alerta. |
