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| 31/07/2009 |
Nossa Voz - A Campanha Salarial 2009 deve ser diferente! |
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A campanha é dos trabalhadores |
Há quem pense que a campanha salarial se restringe à conquista de melhores índices de reajuste salarial mas é preciso que se busque concretizar outras demandas importantes, como a implantação do ponto eletrônico, que no BNB se arrasta há anos; a recusa à política do banco de horas e a exigência do pagamento integral das horas extras trabalhadas; a isonomia de tratamento e a solução dos passivos trabalhistas.
Outro ponto é a jornada de 6 horas, luta histórica hoje violentada pelos planos de funções de 8 horas. Os Congressos Nacionais dos Funcionários dos bancos públicos - BNB, BB e CEF - já ratificaram esse entendimento.
Além disso, em âmbito mais geral, outras questões de fundo precisam ser refletidas e enfrentadas, a exemplo da mesa única dos bancos públicos.
Compreendemos que a categoria é uma só e deve lutar conjuntamente, mas entendemos também que as instituições públicas e privadas são de naturezas diferentes e possuem peculiaridades que não cabem numa mesa única. A começar pelo interlocutor, que no caso dos bancos públicos seria o governo e não os banqueiros da Fenaban. “Muitos dos sindicatos hoje não defendem essa proposta porque ela levaria a um enfrentamento mais direto com o Governo, o que os seus respectivos dirigentes evitam”, afirma o diretor administrativo da AFBNB, Francisco de Assis Araújo.
Para o diretor de comunicação da AFBNB, Dorisval de Lima, a mesa única traz outros prejuízos para os bancos públicos. “Hoje ela é pautada pelas demandas dos bancos privados e isso divide a categoria”. Isso porque os trabalhadores dos bancos privados podem aprovar as propostas em assembléia e sair da greve, numa situação hipotética, e os bancos públicos continuarem mobilizados, o que divide a categoria, enfraquece o movimento e prova que a mesa não é única.
Dorisval alerta que é preciso atentar para a diferença de campanha unificada para negociação em mesa única. A campanha salarial é um momento de mobilização ímpar. Nela devem ser inseridas todas as questões acima, além de outras complexas, como o combate ao danos que podem levar à situação de assédio moral.
O que há de novo na minuta do BNB
A minuta específica do BNB - disponível no site da AFBNB (seção Negociações) apresenta algumas novidades.
Em relação aos benefícios, por exemplo, amplia para 30 dias a licença paternidade; prevê ressarcimento integral de despesas onde não houver credenciados e forem utilizados serviços da Camed e custeio de tratamento para usuários de drogas e alcoolismo.
Além disso, estipula em 31/12/2009 o prazo máximo para implantação do Plano CV e traz uma cláusula relativa à concorrência e transferência, exigindo que o BNB divulgue os critérios de seleção e pontuação obtida pelos candidatos que concorram nos respectivos processos.
Na minuta, consta ainda que o BNB estenda a todos os funcionários os passivos trabalhistas liquidados por acordos ou sentenças judiciais, independente de sua base territorial bem como existência do processo impetrado pelo sindicato. Quanto ao PCR e PF, determina que sejam discutidos separadamente, e que a implementação seja retroativa a 1° de julho.
Mais do mesmo (ou seria menos?)
A solução para algumas demandas funcionais no BNB anda a passo de promessas. O plano de previdência para os novos funcionários – Plano CV – é um exemplo. No NV de março de 2007, o presidente da Capef informava que faltava a aprovação do Dest e da Secretaria de Previdência Complementar para a implantação do Plano. Passados 2 anos e 4 meses os funcionários oriundos dos últimos concursos continuam esperando. “Essa situação é preocupante, pois pode gerar um novo passivo para o Banco, além de um desgaste para os funcionários”, pondera Dorisval de Lima.
A cláusula 5ª da minuta específica 2008/2009, que trata sobre o Plano de Previdência complementar, dizia que "não havendo a devida implantação do plano CV, até 31.12.08, o Congresso orienta os Sindicatos que tenham o BNB em sua base, a ingressar com ação na justiça". Pelo que se sabe até o momento nenhum sindicato agiu nesse sentido.
Os passivos trabalhistas também emperram, ora na lentidão da Justiça, ora no descumprimento da lei por parte do Banco, a exemplo do que vem acontecendo com a ação da licença prêmio, em que mesmo com decisão favorável para os trabalhadores da base do Ceará o Banco age como se estivesse em vantagem, apresentando proposta rebaixada e não discutindo o assunto de forma isonômica.
Isonomia, por sinal, ainda não saiu do papel desde aspectos mais simples, como o direito ao auxílio material escolar – não recebido por quem entrou no BNB a partir de 1989 – até os mais complexos como a diferenciação nas funções das agências e da Direção Geral, por exemplo.
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| Última atualização: 30/11/-0001 às 00:00:00 |
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