Um dos pilares da atuação da AFBNB é a sua ação institucional. É imperativo na entidade o entendimento de que ao desenvolver uma atividade institucional planejada, os resultados são salutares para a AFBNB e seus associados, para o Banco e para o Nordeste.
Dentro da política de ação institucional desenvolvida está o cumprimento de uma agenda permanente em Brasília para acompanhar o andamento de Projetos de Lei (PLs) de interesse da AFBNB, bem como para estabelecer articulações importantes com os deputados, senadores e ministros da capital federal.
Em suas últimas visitas a Brasília, o presidente da AFBNB, José Frota de Medeiros, tratou de assuntos importantes como a agilização do processo de implantação do novo plano (CV) da Caixa de Previdência dos Funcionários do BNB (CAPEF) e revisão do Plano BD, além da articulação em torno do Projeto de Lei de reintegração dos demitidos (PL 343/07). Nos últimos dois meses, Medeiros reuniu-se por duas vezes com o ministro da Previdência, José Pimentel, sobre estes temas. O Ministro se comprometeu a intervir no sentido de que as pendências dos planos da Capef sejam solucionadas no menor tempo possível. Quanto ao PL dos demitidos, Pimentel se prontificou a intermediar junto ao Ministério da Fazenda para acelerar o projeto.
Em abril e maio, o presidente da Associação participou do café da manhã da bancada nordestina. Nestas oportunidades, Medeiros buscou o apoio dos parlamentares ao projeto de lei de reintegração dos demitidos do BNB, além de medidas importantes como o aumento do capital social do Banco e a expansão de sua rede de agências.
Com o deputado federal Ariosto Holanda (PSB-CE), o presidente tratou da aprovação do Projeto de Lei dos Fundos Setoriais, “que fortaleceriam os estudos técnico-científicos do Nordeste e alavancariam a diversidade de atuação do BNB no interior da economia nordestina, no que se refere ao seu apoio e promoção à produção científica, tecnológica e de inovação”, pontua Medeiros.
Medeiros fez contatos também para a construção do Fórum de Acompanhamento das Instituições de Desenvolvimento, uma iniciativa da Associação que possibilitará a discussão sobre o cumprimento do papel destes organismos. Ele visitou a Confederação dos trabalhadores na indústria e dos trabalhadores do Comércio, que representam a sociedade civil no Conselho Deliberativo da Sudene e simpatizantes da idéia de formação do Fórum.
Projetos de Lei - Há dois Projetos de Lei cujo acompanhamento é tratado como prioridade pela AFBNB: o que trata da isonomia entre os funcionários de bancos públicos federais e o da reintegração dos funcionários demitidos do BNB.
O Projeto de Lei 6259/05, que visa a dar tratamento isonômico a todos os funcionários dos bancos públicos federais, de autoria do atual senador Inácio Arruda (PC do B-CE) e do deputado federal Daniel Almeida (PC do B-BA), encontra-se atualmente na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). O relator é o deputado federal Eudes Xavier (PT-CE), que já deu parecer favorável à aprovação na CTASP.
Segundo Xavier, é relevante a aprovação desse PL para que não haja diferença de direitos entre os bancários públicos federais. O deputado ressalta ainda que estes desenvolvem “atividades de fomento à economia e ao desenvolvimento do País”, sendo, portanto, necessária a sua valorização. Ele espera que a CTASP vote o PL 6259/05 ainda em maio.
O PL dos demitidos, de autoria do deputado federal Chico Lopes (PC do B-CE), está na Comissão de Finanças e Tribu-tação(CFT). Para Lopes, a importância desse PL é “resgatar a injustiça cometida pelo ex-presidente do BNB, Byron Queiroz”. Segundo Lopes, “a gestão do presidente Lula tem corrigido vários abusos da era FHC” e dentre estes, “não poderíamos deixar de fora as vítimas do BNB”. O comunista acredita que dentro de 3 ou 4 meses, o Projeto terá “condições de avançar” de comissão. Mas enfatiza que “a mobilização tem muita importância” nesse processo. |
