Após a discussão e a priorização das propostas nos grupos, os representantes reunidos na 35ª RCR aprovaram, na plenária final, 36 pontos que devem ser encaminhados pela Associação nos próximos meses. As deliberações englobam tanto questões institucionais como funcionais, sobretudo aquelas que ainda geram muitas dúvidas no funcionalismo, como os planos de cargos e de funções – que reuniram o maior número de propostas.
Encaminhamentos quanto à ação da AFBNB junto à CAPEF e pontos defendidos para serem inseridos na campanha de filiação também foram destacados. Abaixo, um resumo dos principais assuntos:
Questões funcionais
- Ponto eletrônico: que todas as horas extras trabalhadas sejam computadas e pagas na mesma folha do mês; travamento automático da máquina ao final da jornada de trabalho cadastrada no SIP, opção de destravamento mediante senha do gestor.
- Que haja critérios diferenciados com incentivos para funcionários que se fixarem em agências de difícil acesso/adaptação e/ou condições críticas.
- Manutenção do programa Agentes de Desenvolvimento, sem mudança da denominação e com definição da metodologia de trabalho e uniformidade de ação, além da permanência de sua vinculação administrativa à Superintendência.
- Planos de Cargos e de Funções: Discussão em separado do plano de cargos e do plano de funções, priorizando-se o plano de cargos; Isonomia de tratamento salarial nas mesmas atividades exercidas, inclusive de comissões; Exposição, em videoconferência, do Plano de Cargos e Salários e do Plano de Funções para todos os funcionários até o final do mês de abril de 2009; Propor a inclusão no Plano de Funções, critérios de transparência e isonomia para a ocupação de funções de modo a evitar o apadrinhamento e a manutenção dos privilégios com a divulgação do escore obtido por cada concorrente e a liberação do funcionário vencedor da agência origem em no máximo 60 dias; Isonomia salarial entre as comissões de cada função em todos os níveis das unidades igualando-as às comissões da DIRGE.
- Transparência nos processos de mudanças estruturais que estão ocorrendo no BNB, apresentando e discutindo com a AFBNB essas mudanças; maior critério e transparência nas transferências e concorrências para todas as funções, inclusive com a divulgação das pontuações de todos os concorrentes para todos os inscritos.
- Intensificar campanha contra assédio moral e o trabalho gratuito no BNB.
- Revisão do Plano BD junto à Capef;
- Defender que os passivos trabalhistas sejam pagos, independentemente de ação jurídica, para todos os funcionários.
- Estudar junto com funcionários da ativa já aposentados pelo INSS (comissão técnica) alternativas para viabilizar sua aposentadoria efetiva em condições sustentáveis e propor ao BNB uma política de aposentadoria.
Questões institucionais
- Dia de luta pelo fortalecimento do BNB, enquanto banco de desenvolvimento, no aniversário do Banco.
- Fortalecer as articulações políticas junto ao Congresso Nacional, para garantir que a administração/aplicação dos fundos constitucionais seja feita pelas instituições de desenvolvimento regional (BNB, Basa), e o aporte de recursos por parte do Tesouro Nacional para o aumento do capital social do BNB.
- A AFBNB deve analisar e divulgar, dentro de uma visão crítica, os estudos desenvolvidos pelo Etene, que mostram os resultados obtidos com a aplicação do FNE na área de atuação do BNB.
- Articular com a diretoria do BNB a melhor divulgação dos dados existentes quanto à atuação do Banco no desenvolvimento e crescimento dos municípios e estados onde a Instituição atua.
- Adotar uma sistemática permanente de divulgação das ações judiciais de interesse dos funcionários, incentivando a replicação em cada base sindical.
|
