Historicamente, o nordeste brasileiro teve uma economia basicamente agrícola e vulnerável ao fenômeno das secas e estiagens, fato este que, aliado às circunstâncias políticas, aumentava a disparidade de desenvolvimento em relação a outras regiões do país. A criação de instituições de gestão de políticas públicas como o DNOCS, a CHESF, a SUDENE, o BNB, dentre outras, entre as décadas de 40 e 50, demonstrou que a forma de tratar o desenvolvimento regional começava a mudar profundamente.
Contudo, apesar de significativos avanços obtidos, as disparidades entre o nível de condições de vida do Nordeste e das regiões mais evoluídas do país continua a ser uma realidade e tema recorrente na agenda de desenvolvimento sustentável do Brasil, mesmo após quase cinqüenta anos de intervenção do Estado brasileiro na Região. A ausência de uma estratégia específica que permitisse integrar as propostas e ações dos diversos atores partícipes desse desenvolvimento contribuía para a permanência de tal problema, comprometendo a sustentabilidade do desenvolvimento e ameaçando, de certa forma, os princípios federativos nos quais se apóia a organização social e política da Nação.
Para sanar esse hiato, o governo federal constituiu, em 2003, a Política Nacional de Desenvolvimento Regional, um instrumento de ação direcionado para a redução das desigualdades sociais e regionais que visa, conjuntamente às outras políticas de referência territorial, valorizar a diversificada riqueza ambiental, socioeconômica e cultural das regiões brasileiras e transformá-las em instrumento de redução das desigualdades. Inserido neste contexto, o Ministério da Integração Nacional, por meio da Secretaria de Programas Regionais e com apoio da Sudene, promoveu o Seminário IntegraNordeste e o III Encontro Nacional de Mesorregiões, que reuniram representantes governamentais, associações, ONGs e a sociedade civil organizada para debater sobre o papel desses diversos agentes no que tange ao desenvolvimento regional sustentável e compartilhar instrumentos e mecanismos que viabilizem tal dinâmica.
Sob um aspecto histórico e analítico de indicadores econômicos, o desenvolvimento regional do Nordeste foi debatido sob a perspectiva de paradigmas, o que evidenciou o quanto é díspar a situação do Nordeste comparada ao do centro-sul do país. Representantes dos estados do Nordeste sinalizaram as estratégias que seus governos vêm adotando no ideal de desenvolvimento sustentável da Região. Notou-se que as ações, apesar de individualizadas, vêm buscando atacar a questão de modo efetivo, introduzindo toda a sociedade no debate e consecução do processo.
Instituições como BNB, BNDES, DNOCS, Sebrae, dentre outras, destacaram suas ações em prol da Região, explicitando seus recursos, mecanismos e instrumentos de apoio disponível às demandas ali apresentadas. Otimização na utilização dos recursos públicos focando o alinhamento com as políticas federais e estaduais, além de efetividade na intervenção nas economias locais, fomentando de modo sustentável os Arranjos Produtivos Locais (APLs) foi uma tônica nas apresentações.
Base das ações da SPR, os APLs foram tema no III Encontro Nacional das Messorregiões. Os participantes puderam ampliar conhecimentos, discutindo novas possibilidades de atuação e oportunidades de aprimoramento através do intercâmbio promovido.
Ainda há muito que se debater sobre as práticas que verdadeiramente permitam o desenvolvimento sustentável das regiões mais carentes do país. Decerto, eventos desta natureza contribuem para o alinhamento da nação rumo ao seu objetivo maior que é o bem estar do seu povo. Contudo, faz-se mister a mobilização da sociedade para urgência das ações contra esse inaceitável fosso de desigualdade. Todos devemos ser agentes ativos desse processo.
* RHEBERNY Oliveira Santos é representante da AFBNB na ag. de Feira de Santana-BA e participou do seminário IntegraNordeste, sendo contemplado pelo projeto Formação Política da AFBNB |
