Foram três meses de mobilização junto a funcionários e clientes do Banco do Nordeste, nos vários estados em que a Instituição atua. O resultado foi a coleta de aproximadamente 18 mil assinaturas pedindo alterações na Proposta de Emenda Constitucional que altera o sistema tributário brasileiro, a PEC 233/2008. O abaixo-assinado, de iniciativa da AFBNB, foi entregue no dia 29 de outubro ao presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária, deputado Antonio Palocci, com o apoio dos deputados Pedro Eugênio (PT/PE), Zezéu Ribeiro (PT-BA) e Chico Lopes (PCdoB-CE).
O objetivo do abaixo-assinado é resguardar o Nordeste, garantindo no bojo da reforma tributária a manutenção da aplicação de 50% dos recursos da Região no semi-árido e assegurando aos bancos regionais – a exemplo do BNB – a operacionalização dos recursos dos fundos constitucionais, responsáveis pelo financiamento a empreendimentos produtivos, que geram emprego, renda e desenvolvimento.
Tais reivindicações são contempladas pela emenda 186 – subscrita pelo deputado licenciado José Pimentel (hoje Ministro da Previdência) e pelos deputados Pedro Eugênio e Zezéu Ribeiro – e pela emenda 431, de autoria do deputado Chico Lopes.
Na ocasião, o deputado Antonio Palloci se colocou à disposição da AFBNB durante o período de discussões acerca do relatório da PEC e manifestou sua expectativa favorável de que as principais questões colocadas pela Associação seriam atendidas.
Sobre a importância da entrega do abaixo-assinado, o deputado Pedro Eugênio declarou que a iniciativa corresponde ao anseio amplo da sociedade nordestina. “Esta ação dá muito mais respaldo às nossas emendas, para que sejam acatadas pelo relator da PEC [dep. Sandro Mabel], aumentando as chances de efetiva defesa dos bancos de desenvolvimento regional e garantia dos recursos para o Nordeste”, disse o deputado.
Já na semana seguinte, entre 5 e 7 de novembro, o presidente da AFBNB, José Frota de Medeiros e o diretor de ações institucionais, José Alci Lacerda voltaram a Brasília participaram de um debate livre na Comissão Especial da Reforma Tributária sobre o relatório apresentado pelo relator da PEC, dep. Sandro Mabel (PL/GO). Os deputados solicitaram à Comissão um prazo maior para analisarem o relatório.
Durante o debate, o relator Sandro Mabel assegurou que as emendas apresentadas pela Bancada Nordestina, favoráveis ao desenvolvimento da região Nordeste – inclusive a opera-cionalização pelas instituições de caráter regional – teriam sido acatadas em seu relatório.
Entretanto, para o diretor da AFBNB Alci Lacerda ainda é necessária cautela. “Apesar da garantia do deputado Mabel é importante que avancemos no levantamento de dados e análise do montante que efetivamente será destinado à região Nordeste”, alerta Alci Lacerda. Isso porque a base de cálculo da alíquota que compõe o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) é diferente da base que compunha os fundos constitucionais, que era de 3% sobre Imposto de Renda e IPI. O montante do FNDR destinado ao financiamento do setor produtivo será de 1,5% sobre IR, IPI e IVA federal – cujos valores ainda não são conhecidos com certeza.
“Nossa preocupação agora é em analisar se o que está posto na Reforma Tributária mantém ou incrementa os recursos hoje já destinados à região e operacionalizados pelo BNB, que são o FNE e o FDNE. Em tese esses recursos estariam mantidos, assim como a operacio-nalização pelos bancos regionais e a aplicação de 50% no semi-árido”, acrescenta o diretor.
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