A Proposta de Reforma Tributária, que tramita na Câmara Federal, traz em seu bojo riscos para a região Nordeste. Entretanto, alguns pontos polêmicos, como a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), estão em aberto e devem ser motivo de pressão por parte dos nordestinos, no sentido de melhorar a proposta inicial. Sobre este e outros aspectos da PEC 233/2008, conversamos com Rogério Boueri, chefe da coordenação dos estudos federativos do IPEA, e um dos palestrantes da 34ª RCR da AFBNB.
Nossa Voz - Quais os impactos mais diretos da proposta original da PEC 233/08 para o Nordeste e para os cidadãos nordestinos?
Rogério Boueri: Começando pelos estados. A arrecadação dos estados a médio prazo aumenta porque você muda o foco da tributação da origem para o destino. Como os estados nordestinos são mais consumidores que produtores isso vai beneficiar o caixa dos governos nordestinos a longo prazo. Mas a questão dos fundos como está hoje não é nada bom para o Nordeste. A desconsti-tucionalização vai causar, a curto prazo e a médio prazo, principalmente, o esvaziamento do fundo porque uma vez que ele vai poder ser contingenciado para efeito de política econômica, na prática ele vai ser contingenciado! Então, eu acho que as bancadas nordestinas devem ser contra esse ponto da proposta do jeito que está. A população nordestina vai ter algum beneficio porque a desoneração da folha vai formalizar muitos trabalhos, porque aqui é onde tem o maior índice do trabalho informal. Contudo, o maior peso na tributação indireta pode prejudicar o cidadão nordestino de menor renda. Por quê? Porque os tributos indiretos tendem a ser menos progressivos, ou seja, mais regressivos. A pessoa que consome uma parte maior da renda paga um imposto sobre essa parte que consome. Quanto mais a pessoa tem, menos ela consome da renda; proporcionalmente, ela paga menos.
De uma forma geral, a proposta do governo federal não altera os alicerces que promovem a concentração de renda. O que poderia ser mudado nessa proposta para que, de fato, a reforma reverta a atual estrutura de concentração de renda e de desigualdade entre as regiões?
Eu acho que tem alguns aspectos que podem melhorar. Por exemplo: você tirar um pouco o peso dos tributos indiretos e colocar o peso desses tributos sobre as grandes fortunas e grandes rendas. Porque o que acontece hoje no Brasil é que você transfere, via imposto de renda, dinheiro da classe média para os pobres, mas os ricos não são afetados pelo imposto de renda. Eles pagam muito pouco proporcionalmente. Para se ter uma idéia, se você ganha R$ 10 mil trabalhando, a sua alíquota máxima vai ser 27,5%. Se você ganha R$ 10 mil numa aplicação financeira, a sua alíquota máxima vai ser 20%. Portanto, inferior à alíquota de quem trabalha. Então, isso deveria mudar.
Isso caberia em uma reforma tributária? O número de alíquotas do imposto de renda é um assunto que poderia estar contemplado e não está?
Poderia. Eu acho que poderia aumentar um pouco o número de alíquotas, mas você tem que ir atrás das grandes rendas que são sub-tributadas. No Brasil, a gente tem essa proposta das grandes fortunas, que não é o melhor imposto, mas dado que você não consegue tributar a renda desse pessoal que ganha muito, tributar grandes fortunas pelo menos é uma alternativa.
E, para finalizar, como a sociedade pode influenciar nessa mudança de paradigma, não apenas na questão da reforma tributária, mas em outras reformas, em outras medidas que possam de fato promover uma transformação social?
Agora, no momento, a reforma já está tramitando. Então, o que a população pode fazer realmente é pressionar os seus deputados e senadores constituídos, se organizar em entidades representativas da sociedade civil, como, por exemplo, a Associação dos Funcionários do BNB, e pressionar aqueles que agora estão com a bola, que vão votar, se é que vão votar esse ano ainda. Eu não acredito que eles votem ainda esse ano, mas quando tiverem que votar são eles que vão decidir e se você deixar isso cair no esquecimento eles vão votar com um interesse que pode não corresponder aos interesses gerais da população.
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