Após os painés de formação e debate, seguidos dos trabalhos de grupo, a Plenária Final da 34a Reunião do Conselho de Representantes da AFBNB consolidou propostas para um sistema tributário justo e para a valorização do funcionalismo do BNB. Nesta edição da RCR, a Plenária foi coordenada pelo presidente da AFBNB, José Frota de Medeiros, pelo diretor de Formação Política, Waldenir Britto, e pela diretora Gilka Bastos. Confira algumas das propostas aprovadas para um sistema tributário justo e para a valorização do funcionalismo do BNB:
Tema 1: Reforma Tributária
- Na proposta de Reforma Tributária, trabalhar a manutenção dos fundos constitucionais administrados pelos bancos regionais e demais propostas que visam à justiça social.
- Aumentar o número de alíquotas na tabela progressiva do Imposto de Renda no sistema financeiro (serviços financeiros, pessoa física e jurídica), de acordo com a proposta do IPEA.
- Envidar esforços para garantir, na Reforma Tributária, os incentivos fiscais da SUDENE, a exemplo do FINOR.
Tema 2 – Questões corpo-rativas e valorização do funcionalismo
- Garantir ampla isonomia entre todos os funcionários.
- Revisar os valores praticados no PCR e apresentar o Plano de Funções em Comissão.
- Implantação do novo plano de previdência para os novos funcionários e “descapefados”.
- Extensão da cesta alimentação e vale refeição para os aposentados.
- Garantir política isonômica no valor da quilometragem e diárias, com melhoria dos valores pagos para os cargos em que há trabalho externo ao Banco. - Rediscussão da metodologia de trabalho dos Agentes de Desenvolvimento, para o fortalecimento do Programa.
- Implementar políticas de Desenvolvimento Humano que possam dar perspectivas de crescimento profissional.
- Estender a bolsa de estudo para ensino formal aos funcionários que já detenham o nível de escolaridade solicitado, em percentual de 70% da participação financeira pelo BNB, limitada a uma segunda graduação, e ampliar o benefício para outras áreas de conhecimento, inclusive técnicas.
- Criar bolsa de idiomas e informática, com 100% de cobertura da mensalidade, para todos os funcionários.
- Valorizar a função de caixa executivo.
- Criar uma política permanente de prevenção de transtornos psíquicos e outras doenças de natureza ocupacional.
- Criar um sistema específico para dar transparência ao processo de seleção para cursos, treinamentos, bolsas de mestrado e doutorado, cargos comissionados, movimentação de pessoal, promoções etc., com discussão e definição dos critérios adotados.
- Instituir a obrigatoriedade de concorrência interna para todas as funções.
- Estabelecer imunidade para os membros da Comissão de Ética, para evitar represálias.
- Retorno do diretor representante eleito pelos funcionários do Banco.
- Criação de um CDC específico para funcionários com juros mais baixos e prazos maiores.
- Suspensão do pagamento, por 4 meses, do CDC Convênio e CDC Convenção para todos aqueles que solicitarem.
- Obedecer à política da Convenção da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), que prevê linearidade e isonomia no pagamento da PLR.
- Retorno da Licença Prêmio ou benefício equivalente.
- Priorizar na negociação específica as seguintes cláusulas da Minuta: 1ª (licença prêmio), 3ª (isonomia de tratamento para novos funcionários), 13ª (efetivação de função), 42ª (ponto eletrônico), 49ª (comissões), 52ª (comissão paritária – perdas passadas), 55ª (revisão do PCR).
- Elevação do piso inicial do Plano de Cargos, igualando-o ao salário mínimo do DIEESE.
- Implementar um ponto eletrônico que garanta o travamento do computador ao término da jornada de trabalho.
- Excluir o Banco de Horas do modelo do ponto eletrônico.
- Participação financeira de 90% do Banco na utilização de serviços da Camed (redução de 25% para 10%).
- Revisão dos valores do Plano Família da Camed.
- Recálculo tempestivo da contribuição mensal dos aposentados pela CAPEF. |
