PAINEL PRINCIPAL
O tema central, “Reforma Tributária para Justiça Social”, foi abordado por Rogério Boueri (chefe da coordenação dos estudos federativos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada/IPEA), José Frota de Medeiros (presidente da AFBNB) e, como mediador, Clarício dos Santos (consultor do ETENE e membro do conselho técnico da AFBNB).
Boueri organizou sua explanação em momentos: abordou os impactos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 233/2008) que altera o sistema tributário para o país; discutiu os impactos especificamente para a região Nordeste; analisou ainda os impactos para o brasileiro e sugeriu alterações que podem ser reivindicadas pelos nordestinos.
De um modo geral, o economista acredita que, para a federação, os impactos serão positivos porque a Reforma racionalizará o sistema tributário. Outros aspectos positivos destacados por Boueri é a unificação de impostos que incidem sob a mesma base, como o IRPJ e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido e a desoneração da folha, que tende a aumentar os empregos formais. “Quando você desonera a folha, com responsabilidade, você pode empregar mais gente, porque esse custo diminui; além disso, com a reforma, todos os impostos devem ser divididos com estados e municípios”, informa.
Um ponto, entretanto, é preocupante: a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR). Na opinião do economista, o NE não pode abrir mão das instituições de desenvolvimento nem da constitucionalização dos fundos, porque isso pode ser o começo do fim. “Não acho que seja eficiente pegar recursos de estados pobres do NE para ajudar regiões pobres de estados ricos”, afirma, citando como exemplo o Vale do Ribeira (SP), que apresenta baixo IDH e deve ser ajudado, mas não com recursos dos fundos constitucionais.
Para esses casos, ele defende a criação de fundos estaduais, além dos constitucionais para as regiões mais deprimidas. Essa proposta de criação do FNDR, no entanto, não está plenamente consolidada. “Há espaço para intervenção política para melhorar a proposta”.
Ele alertou para o que considera “tiro no pé” a rejeição dos governadores do Nordeste ao ponto da Reforma que trata do ICMS. Boueri acredita que a mudança da tributação – do estado de origem para o de destino – beneficiará os estados da região, por consumirem mais do que produzem, consumo este aumentado com os programas de transferência de renda do Governo Federal. Essa alteração tende a engordar os cofres dos estados, mas o bolso do cidadão não será beneficiado, uma vez que não há previsão de diminuição da carga tributária.
Boueri criticou a regres-sividade do sistema tributário, que deve continuar com a Reforma. “Existem impostos altamente regressivos, como o IPVA, o IPTU e também o ICMS, já que a população pobre consume parte maior da renda que os ricos e acabam pagando mais proporcionalmente. Quando se joga a carga nos impostos indiretos, é um problema, porque pode piorar a distribuição de renda”, afirma. Isso porque, independente da carga tributária, a população vai continuar consumindo artigos de primeira necessidade, como os gêneros alimentícios.
Justo, simples e eficiente. Essas são as características de um sistema tributário ideal, defendido por José Frota de Medeiros, segundo painelista. Segundo ele, na proposta apresentada pelo Governo Federal falta equidade social.
Medeiros falou de desvios de finalidade de alguns impostos, como a CPMF, que tinha objetivos nobres mas acabou sendo usada na exacerbação da política neoliberal de Fernando Henrique Cardoso. “Para manter a paridade do dólar, aconteceu aceleramento da dívida interna pública e a conta está sendo paga hoje, via aumento da carga tributária”, explica.
O presidente da AFBNB apresentou tabela da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que coloca o Brasil em 15º lugar entre os países com maior carga tributária (36,02%) do mundo e dados que mostram a total inversão se comparada a estrutura de distribuição de renda no país e o sistema tributário: no Brasil, 70% da renda nacional vem do capital e apenas 30% do trabalho. Em compensação, 50,13% da carga tributária vêm do consumo (tributos indiretos), enquanto apenas 26,92% advêm da renda. Ou seja, quem ganha menos paga proporcionalmente mais impostos.
Dentro dessa inversão absurda, mostrou que os trabalhadores pagam muito mais impostos que os bancos, por exemplo: segundo o Departamento de Estudos Técnicos do Unafisco Sindical, com base em dados da Receita Federal, em 2005 os trabalhadores pagaram mais de 44 milhões em impostos, enquanto os bancos pagaram pouco mais de 18 milhões.
|
