Vez por outra, a importância do papel dos bancos de desenvolvimento é colocada em cheque – seja pela ânsia privatista do mercado, seja pelo desconhecimento de alguns “representantes do povo”. Para a Associação dos Funcionários do BNB, tais instrumentos são fundamentais para que as regiões menos desenvolvidas tenham um tratamento diferenciado e, com isso, promovam melhores condições de vida para sua população.
Para falar sobre a função social dos bancos regionais de desenvolvimento, o Nossa Voz entrevistou a economista Cleide Bernal. Professora da Universidade Federal do Ceará (UFC), Cleide é doutora em Planejamento Urbano e Regional e funcionária aposentada do Banco do Nordeste.
Um banco de desenvolvimento tem em sua essência uma grande contradição: gerar lucro e distribuir riquezas. Como resolver este problema? É possível, com este tipo de banco, romper com a lógica do modo de produção capitalista que tem como foco o mercado, a acumulação de renda e a exploração do trabalho? É possível romper com as regras da mundialização do capital?
Cleide Bernal – Primeiro, é preciso deixar claro que um banco de desenvolvimento numa sociedade capitalista tem a função de eleger prioridades para aplicação do crédito, não na lógica do mercado, como fazem os bancos privados, mas dentro de parâmetros sociais: redução das desigualdades sociais e inter-regionais; aumento do excedente da produção de bens correntes, especialmente alimentos; fortalecimento dos pequenos e médios produtores face à ganância dos oligopó-lios; financiamento da infra-estrutura para produção e circulação da riqueza; apoio tecnológico à produção e à comercialização; apoio à gestão dos recursos naturais para garantir a sustentabilidade. A mundialização do capital é uma lógica bem antiga que está avançando rapidamente. Os bancos com papel social existem exatamente para contrabalançar a tendência de exclusão social gerada pelo capitalismo monopolista.
Como mensurar os resultados sociais de um banco de desenvolvimento?
Cleide Bernal – Os resultados de um banco de desenvolvimento podem ser avaliados de duas formas: sob o aspecto do retorno financeiro de suas aplicações, que dependem basicamente da forma de gestão (transparência, democracia e competência); e dos indicadores sociais de renda, emprego, redução das desigualdades, integração do território e outros, conforme as diretrizes do planejamento.
Atualmente, os banco de desenvolvimento atuam sob o imperativo de atender às exigências do mercado, mensu-radas através dos resultados. Assim, como um órgão de desenvolvimento regional - a exemplo do BNB - deve traçar a sua estratégia de gestão?
Cleide Bernal – Antes de tudo, é preciso entender que um banco de desenvolvimento regional tem a natureza primeira de integrar economicamente o território e reduzir as fragilidades da região onde atua, para colocá-la em condições de concorrência com outras regiões concentradoras do capital. No caso do Nordeste, temos uma região semi-árida com problemas de desequilíbrio na distribuição da água e avanço no processo de desertificação, com a permanência da pobreza em vários sub-espaços regionais. Desta forma, a gestão deve priorizar o atendimento à esta missão social. Voltar-se para o mercado financeiro e competir com bancos privados (que só fazem empréstimos a curto prazo) é jogar no lixo a função social do banco regional de desenvolvimento. Se a reforma tributária deixar que o FNE seja fatiado entre outros bancos - privados ou estatais - teremos certamente a morte por inanição do BNB, e por conseqüência, a sua incorporação ao Banco do Brasil, que já opera com parâmetros de mercado.
Como a estrutura institucional / organizacional de um banco de desenvolvimento deve ser estruturada, a fim de corresponder à missão a que se propõe?
Cleide Bernal – Os objetivos do desenvolvimento só podem ser atingidos quando a instituição está estruturada para atender em primeiro lugar estes imperativos/desafios apontados acima. É de suma importância a participação das comunidades na definição daqueles objetivos. O problema que vejo nos bancos brasileiros com função social (Caixa, Banco do Nordeste e BB) é que eles estão estruturados e organizados para conciliar interesses políticos da base de sustentação do Governo: estruturas administrativas pesadas e custosas, sem a valorização e crescimento do corpo técnico especializado.
A valorização do corpo funcional de um órgão de desenvolvimento regional, de modo a consolidar um quadro técnico capacitado, é um dos pilares do processo de fortalecimento da instituição. Como a política de recursos humanos pode atender este desafio?
Cleide Bernal – É muito simples. Reduzir a máquina administrativa (superintendências/diretorias/ambientes), cortando comissões de gestão e criar uma política de cargos e salários que valorize a competência e a qualificação dos seus profissionais, responsáveis pelo cumprimento da missão do desenvolvimento. |
