Instrumento fundamental para a construção das políticas regionais, o ordenamento territorial é mais uma das estratégias destacadas pelo Conselho Técnico da AFBNB no livro “Por um Nordeste melhor – propostas de estratégias de desenvolvimento regional”. O documento aponta que o ordenamento do território deve orientar um novo processo de intervenções do Estado, a nível regional e em múltiplas escalas, no contexto das diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Desenvolvimento Regional.
O Conselho Técnico faz um contraponto à forma tradicional de se pensar a política de desenvolvimento regional historicamente no Brasil, que enxergava o Nordeste como um espaço homogêneo. “A lógica era sempre macro-regional. Os mesmos instrumentos de intervenção na região eram, digamos, aplicados para todas as áreas, não interessava se era semi-árido, cerrado, área de irrigação...”, explica o economista Adriano Sarquis, que integra o Conselho Técnico da AFBNB.
O processo de globalização, que além da exclusão de pessoas resultou na exclusão dos espaços que não apresentam os fatores locacionais relevantes para atrair o investimento privado, acarretou em mudança de paradigmas. Nesse novo processo, o território se insere na política regional como representação de um conjunto de relações sociais que ocorrem num âmbito local e que devem ser respeitadas. “Antes as políticas eram centralizadas e distantes. Na nova concepção, a política regional ganhou essa natureza endógena, que é ser gestada respeitando os valores, as pessoas, as relações sociais e todas as condições político-institucionais da localidade”, explica Sarquis.
Foi considerando esse referencial de mudança do paradigma que o Conselho Técnico da AFBNB pensou no ordenamento territorial como uma estratégia de política de desenvolvimento que respeitasse os diferenciais existentes entre os vários espaços do Nordeste. O Banco do Nordeste, por exemplo, dentro de um programa de desenvolvimento industrial, deve estabelecer estratégias diferenciadas para aplicação do FNE, respeitando as vocações locais. “É preciso diferenciar o tratamento de uma indústria localizada na região metropolitana de outra instalada no semi-árido”, ressalta o membro do Conselho Técnico da AFBNB. Isto considerando a lógica de que os empresários preferem os espaços mais dinâmicos, que já apresentam toda uma infra-estrutura montada, os quais são determinantes para atrair o capital.
A estratégia de ordena-mento territorial, portanto, destaca-se justamente pela necessidade de se implementar a política de desenvolvimento regional em múltiplas escalas, prevendo ações políticas de natureza predominantemente local, micro regional, médio regional e macro regional - dentro da lógica de um plano nacional de desenvolvimento regional. “A questão do ordena-mento territorial deve considerar tudo isso para uma melhor distribuição econômica e espacial das políticas públicas, porque temos muitos vazios econômicos no Nordeste”, afirma Adriano Sarquis, acrescentando que política pública “não é só economia”. “Há muitas outras dimensões que interferem nesse processo e que são tão importantes quanto a econômica, como a dimensão social, a capacidade de organização da sociedade e a institucional, que passa pela qualidade da gestão pública local. São as intervenções nessas áreas que podem marcar o caráter diferenciador da política de desenvolvimento do Banco do Nordeste”, finaliza. |
