No último dia 13 de junho completou-se um ano que o Projeto de Lei 343/2007, que assegura a reintegração aos trabalhadores do BNB demitidos no período de 1995 a 2003, encontra-se na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal. Passado todo esse tempo, o relator – deputado André Vargas (PT/PR) – ainda não emitiu seu parecer.
Regimentalmente, todos os prazos para a divulgação do parecer foram extrapolados, já que deveria ter sido apresentado após a realização de 20 sessões da Comissão.
De acordo com Neide Freitas, chefe de gabinete do deputado Chico Lopes (PCdoB/CE) em Brasília – um dos autores do Projeto, ao lado de Daniel Almeida (PCdoB/BA) – os deputados já conversaram com o relator no sentido de mostrar que a situação das demissões no BNB foi diferente da ocorrida nos demais bancos, tendo sido fortemente marcada por assédio moral e perseguições políticas. “Queremos que o relator veja que a aprovação do PL é uma questão de justiça social e moral”, acrescenta Neide.
O Banco já teria apresentado os números do impacto financeiro no caso de aprovação do PL. Agora, parlamentares da Bancada Cearense estão buscando diálogo com o presidente do BNB, Roberto Smith, para que ele receba uma comissão de deputados para tratar do PL, mas ainda não há data prevista para essa conversa.
Apesar da lentidão no trâmite do Projeto de Lei, os demitidos continuam esperançosos e confiantes no parecer do relator e no desenrolar do Projeto, sobretudo porque vêm recebendo apoio de parlamentares de diversos estados e partidos. A AFBNB continua lutando pela aprovação do PL e conclama coerência dos deputados e da Direção do Banco para a reparação desta injustiça. |
