Esse assunto pode parecer estar um pouco longe de nós. No entanto, ele é fundamental para a Região e para os órgãos de apoio ao desenvolvimento regional, especialmente, o BNB. A PEC 233/2008 além de várias propostas de emendas que serão apresentadas podem modificar o quadro de aporte de recursos à região. Nessa perspectiva, a atenção de todos - sociedade em geral e organizada, trabalhadores, associações, sindicatos, centrais, parlamentares etc. - tem que ser constante.
Sabemos das dificuldades da região, da realidade de pobreza, em especial na zona rural; das adversidades climáticas e do nível de degradação dos recursos naturais nos nossos municípios, em especial, na zona semi-árida, assim como, dos baixos indicadores de qualidade de vida e desenvolvimento social. Por isso mesmo, compreendemos que por meio da ação política sempre deve ser destacada a questão regional, em termos de quaisquer agendas estratégicas, seja no âmbito da reforma tributária ou da política de desenvolvimento produtivo (política industrial).
Compreendemos que o processo natural de expansão capitalista não vai priorizar áreas sem atrativos locacionais. É a intervenção planificada do Estado, respaldada pela pressão da sociedade organizada, junto às lideranças parlamentares e governos, que poderá dar a oportunidade ao Nordeste, no contexto de um projeto nacional de desenvolvimento sustentável, de reverter o quadro de participação de apenas 13% no PIB nacional, quando temos 52 milhões de habitantes, aproximadamente 28% da população brasileira, representando uma situação de baixa renda per capita. E o que é mais agravante, extremamente concentrada, tanto em termos espacial como pessoal.
A proposta do governo (PEC 233/2008), ao tratar da repartição de receitas tributárias, cria o FNDR – Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, modifica o artigo 159 da Constituição Federal, retirando do mesmo a prerrogativa constitucional do financiamento produtivo por meio das instituições financeiras de caráter regional. Isto é uma séria ameaça ao FNE e por conseqüência ao BNB e à região, considerando as ameaças recentes, quando do projeto de recriação da Sudene e o mal esclarecido balão de ensaio de incorporação ao Banco do Brasil, afora à fúria do Centro-Sul, principalmente do sistema financeiro privado, contra os bancos públicos.
Não temos dúvidas quanto à importância e necessidade de uma reforma tributária, especialmente, em relação à guerra fiscal. Por outro lado, precisamos reafirmar a manutenção e o fortalecimento dos Fundos Constitucionais do Nordeste e da Amazônia e impedir a diminuição do volume de recursos para os Estados nordestinos em termos dos atuais incentivos fiscais.
Muita coisa ainda vai acontecer em termos de Reforma Tributária e é a nossa ação organizada que pode dar o direcionamento político que evite novos desequilíbrios na alocação de recursos para investimentos produtivos. Nesse processo de lutas, propostas de emenda que a Associação vem trabalhando junto a parlamentares de outros deputados, são bem-vindas. Da mesma forma, nossa pressão junto à Comissão Especial e no Congresso deve continuar e ser engrossada. Não queremos mais “um país de contrastes”, como afirma Lemos, em seu “Mapa da Exclusão Social no Brasil”, 2005.
Os Nordestinos não aceitam uma Reforma Tributária que retire recursos da Região e diminua a ação dos órgãos de apoio ao desenvolvimento regional, como o BNB!
* José Alci Lacerda de Jesus é diretor de assuntos institucionais da AFBNB |
