Modelo regressivo ou progressivo, impostos diretos, indiretos... Esses termos têm feito parte dos noticiários brasileiros e estão na boca de economistas, em análises que muitas vezes são distantes da compreensão da maioria dos brasileiros mas afetam diretamente o povo.
Isso tudo porque está tramitando na Câmara Federal a Proposta de Emenda a Constituição 233/08, que altera o sistema tributário brasileiro. O objetivo da reforma, segundo o Governo Federal, é “racionalizar o sistema tributário e ampliar o potencial de crescimento do país”.
Com esse intuito, o Governo propõe, dentre outras medidas, a extinção de alguns tributos e a criação de um novo imposto (Imposto de Valor Adicionado - IVA); um novo modelo para o ICMS (com a finalidade de acabar com a guerra fiscal entre os Estados); a redução da contribuição patronal para a previdência e extinção da contribuição do salário-família; desoneração de produtos da cesta básica e a criação de um Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), que incorporaria os fundos constitucionais existentes – Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FNE), Fundo de Desenvolvimento do Norte (FNO) e do Centro-Oeste.
No entanto, embutido no interesse do Governo em simplificar esse emaranhado de tributos e impostos que é o sistema tributário brasileiro existem alguns riscos que comumente não vêm à tona. Por exemplo, que impactos terá para o trabalhador a redução da contribuição patronal para a previdência? Será mesmo que a desoneração da folha salarial criará mais postos de emprego formal? A lógica do capital, que prima pelo lucro, tem mostrado que se prioriza a modernização e conseqüente aumento da competitividade em vez da contratação de mão de obra. Em outras palavras, é mera ilusão acreditar que, ao pagar menos impostos, o patrão contratará mais empregados.
Para a AFBNB, essa reforma está mais para facilitar o dono do capital do que para mexer nas estruturas que geram concentração de renda e impedem a distribuição das riquezas do país. “Não haverá nada de novo em relação à oneração daqueles que têm mais e devem ser tributados a mais. A verdadeira essência da política tributária seria aquela da justiça tributária: quem paga mais é quem tem mais – dinheiro, patrimônio. Mas a Reforma Tributária não contempla isso em nenhum de seus aspectos”. O modelo que Medeiros defende é o chamado modelo progressivo, onde quem tem mais paga mais.
Apesar de lógico, não é assim no Brasil. De acordo com levantamento do IPEA, os pobres pagam, proporcionalmente, três vezes mais ICMS que os ricos. O IPVA tem praticamente a mesma incidência para todos, com alíquotas variando de 0,5% para os mais pobres a 0,6% e 0,7¨% para os mais ricos. Já o IPTU privilegia os ricos. Entre os 10% mais pobres, a alíquota média é de 1,8%; já para os 10% mais ricos, a alíquota é de 1,4%. O resultado dessa balança torta: um modelo regressivo, ou seja, quem tem menos paga mais.
Então, devemos ser contra a reforma? Absolutamente não. Devemos reformar, mas de verdade. Mexer nas estruturas, romper com o modelo vigente, buscar a justiça social. Não existe receita pronta para isso, mas um ingrediente certamente não pode faltar: vontade política!
Uma reforma tributária para ser transformadora deveria, por exemplo, tirar o imposto sobre as grandes fortunas do papel, taxar as grandes rendas. “Os bancos são os que mais lucram, mas são os que menos relativamente pagam impostos neste país. Isso tem que ser modificado”, argumenta Medeiros. Além disso, a AFBNB defende o aumento dos impostos sobre artigos de luxo e o aumento do número de alíquotas do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas. Pesquisa (disponível no site do IPEA – www.ipea.gov.br) sobre o número de alíquotas de IRPF em 26 países mostra que apenas 3 – Brasil, Peru e Barbados – possuem 2 alíquotas. A Argentina, por exemplo, possui 7 alíquotas, variando de 9% a 35%. Na França, são 12 alíquotas. Mas isso é recente no Brasil, de 1989 para cá. Chegamos a ter 13 faixas de IR (de 1983 a 1985). Hoje, quem ganha pouco mais de R$2700,00 paga proporcionalmente o mesmo (27,5%) de quem ganha dez, cem ou mil vezes mais do que isso.
“Esperamos que os congressistas tomem a iniciativa de apresentar emendas que visem melhorar essa estrutura tributária. Porque isso será um reflexo das intenções da sociedade com relação ao futuro do Brasil. Seguramente, se a reforma tributária for progressiva haverá certamente uma dinâmica econômica com estabilidade econômica e social”, afirma Medeiros. E conclui: “É preciso muito cuidado com a Reforma Tributária. Ela traz no seu bojo uma série de intenções e também expressa economicamente a estratégia política da classe dominante, das elites, que é esse conservantismo que existe em que o Brasil se moderniza tecnicamente, mas do ponto de vista social e político não se altera o status quo”.
|
