CAPEF: “Superávit viabiliza o não aumento da contribuição”
Discutir Previdência nem sempre é fácil, devido à complexidade do tema. Para falar do assunto de um modo geral, passando inclusive por questões específicas do BNB, o NOSSA VOZ convidou o presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (ANAPAR) e diretor da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (PREVI), José Ricardo Sasseron.
Nossa Voz - Começando pela questão da Previdência Social no Brasil, quais são os principais problemas que nós enfrentamos hoje?
Sasseron - Bom, acho que há duas questões principais envolvendo a Previdência. Muito se fala de déficit da Previdência, agora o que a gente observa é que quem fala de déficit avalia como receita somente as contribuições sobre a folha dos salários. Agora, existe e é considerada receita previdenciária, inclusive pela Constituição, alguns tributos como Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e até recentemente a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e alguns outros tributos menores. Se a gente considerar esses tributos mais a contribuição sobre a folha de salários, somando a Previdência mais gastos com saúde e assistência social, a Previdência é superavitária. Pelo menos era até recentemente, quando existia a CPMF. Então, esse debate do déficit é um debate falso. Agora outra grande questão é a informalidade no mercado de trabalho. Aproximadamente a metade dos trabalhadores brasileiros está na economia informal e se nós formalizarmos esse emprego, ou seja, se todo mundo tiver carteira assinada, a arrecadação da Previdência vai aumentar de maneira que fique numa situação muito mais confortável em termos de arrecadação.
Nossa Voz - E quanto aos fundos de pensão? A CAPEF, por exemplo, que é a Caixa de Previdência dos funcionários do BNB, já teve um problema sério de déficit e hoje tem um superávit que chega a R$ 338 milhões. Mas, no geral, os fundos de pensão estão num patamar equilibrado?
Sasseron - Isso é muito específico. É muito comum haver déficit em função de contribuições que deveriam ter sido feitas, em função de questões específicas de cada fundo. Nesse momento da economia, onde há uma rentabilidade alta principalmente de renda variável, é possível reverter essa situação através da renda das aplicações, dos investimentos dos fundos, que é o caso da CAPEF. Como nos últimos anos a rentabilidade das aplicações aumentou, nesse momento ela está com superávit. Então, essa é uma maneira de se reverter déficit ou então até de melhorar os resultados.
Nossa Voz - Hoje, o valor da contribuição dos aposentados chegou a 29% - e vai aumentar mais 1% no próximo ano. A AFBNB propõe a redução desse percentual. Como o Sr. avalia isto?
Sasseron - Existe um acordo [firmado entre a CAPEF e os aposentados, em 2003] de se chegar a 30%. Neste caso, como há superávit, eu acho que é viável não aumentar as contribuições, já que o superávit pode equilibrar o plano sem necessariamente ter esse aumento das contribuições. A CAPEF poderia, sim, fazer isto, mas a medida dependeria de aprovação na Secretaria de Previdência Complementar (SPC), já que o acordo prevê o aumento das contribuições até 30%. Mas eu não vejo sentido em, havendo superávit, de aumentar a contribuição nesse momento. Acho que deve haver uma negociação, um entendimento para resolver essa questão de uma outra maneira.
Nossa Voz - E sobre a democratização na gestão dos fundos de pensão? Hoje os benebeanos já elegem membros para os conselhos Deliberativo e Fiscal da Capef, mas como isto está avançando, de um modo geral?
Sasseron - Houve um grande avanço, a partir da atuação de sindicatos e entidades representativas dos trabalhadores, que foram conquistando espaço em vários fundos de pensão, em relação à gestão mesmo. Agora, por conta desse avanço, a própria legislação, em 2001, passou a exigir que os participantes tivessem seus representantes nos conselhos deliberativo e fiscal. Isto foi implantado, como é o caso da CAPEF, onde a metade dos conselheiros é eleita pelos participantes. Mas há uma série de fundos que já avançaram além disso e nos quais os participantes elegem inclusive uma parte da diretoria executiva, que é o caso da PREVI [a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil], da FUNCEF [Fundação dos Economiários Federais], Fachesf [Fundação Chesf de Assistência e Seguridade Social] e de vários outros planos. Para isto, é preciso haver uma mudança estatutária, começando pela negociação com a empresa patrocinadora.
Nossa Voz - Quais são as principais obrigações do patrocinador?
Sasseron - A principal é a contribuição. Uma vez que a empresa decidiu oferecer um plano de previdência para os seus funcionários, ele se obrigou, como patrocinador, a contribuir com um percentual mensal. Em caso de déficit, o patrocinador é obrigado a cobri-lo na mesma proporção das contribuições que faz.
Nossa Voz - Para concluir, gostaríamos que o Sr. falasse um pouco sobre a importância da ANAPAR - a Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão.
Sasseron - A ANAPAR foi criada em 2001 com o objetivo de trabalhar, de maneira mais coordenada, a luta dos participantes dos fundos de pensão. E a gente tem participado junto com os sindicatos e associações, como no caso da CAPEF, do Banco do Nordeste, no sentido de levar as demandas dos participantes e discutir essas questões com o patrocinador e com a própria Secretaria da Previdência Complementar (SPC). Nós, inclusive, já fizemos algumas reuniões envolvendo a CAPEF e a SPC para encaminhar as demandas dos associados da caixa de previdência. |
