Implantação do novo Plano de Previdência, redução da contribuição dos aposentados, criação da Diretoria Administrativa e fim do voto de minerva. Estas são as principais demandas apresentadas pela AFBNB para a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco – a CAPEF, referendadas pelos funcionários no Conselho de Representantes da Associação.
A implantação do novo Plano de Previdência – o Plano CV (Contribuição Variável), que beneficiará os novos funcionários e os “descapefados”, é uma demanda histórica. Remonta ao fechamento do plano BD (Benefício Definido) a novos participantes, em 1999. Atualmente, o plano está na Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda e ainda será apreciado pelo Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais (DEST). Depois do DEST, o plano irá para a Secretaria de Previdência Complementar (SPC).
O Plano CV foi construído a partir do diálogo CAPEF, consultoria atuarial, área de recursos humanos do Banco e entidades representativas (AFBNB, AABNB e Sindicatos). Para tanto, teve-se o cuidado de que o CV não tivesse o mesmo “defeito” do Plano BD, de estar sujeito a risco de déficit atuarial. O plano é misto, ou seja, ele tem características de plano BD e de plano CD (Contribuição Definida). O benefício de aposentadoria programada, que será o carro chefe do novo plano, será concedido em duas etapas: a primeira na modalidade CD, com duração de 22 anos, e a segunda na modalidade BD, com duração vitalícia.
A redução da contribuição dos aposentados, hoje em 29% – e que chegará a 30% em 2009 – é outra importante demanda. “Nós queremos que essa taxa se reduza para 25%, de imediato, e que chegue a 10% no futuro”, afirma o presidente da AABNB, José Edson Braga. Ele destaca que, antes do Acordo da CAPEF, em 2003, a contribuição dos aposentados era de 20%, e acrescenta que a taxa praticada pelos fundos de pensão, em geral, chega, no máximo, a 12%.
O acordo entre os aposentados e a CAPEF foi importante para sanar o déficit da coligada, que ultrapassou a casa dos R$ 500 milhões, em 1996. Também o BNB, como patrocinador, aportou recursos para liquidar o déficit: R$ 238 milhões, de imediato, e mais R$ 600 milhões a prazo, em forma de contribuição para o Plano BD. No entanto, como avaliação do Conselheiro Fiscal da AFBNB, José Bernardino Carleial, “o desconto de 30% é insuportável para muitos aposentados e isto precisa ser rediscutido”.
Conforme informou a Diretoria da CAPEF, a possibilidade de redução do percentual de contribuição dos aposentados está sendo analisada no âmbito do Grupo de Trabalho que está discutindo melhorias no Plano BD (Benefício Definido). O GT foi instituído há aproximadamente 90 dias. “Nas atuais condições da CAPEF, qualquer alternativa de melhoria do Plano BD implicaria custo para o Banco e, conseqüentemente, requereria autorização do Ministério da Fazenda”, afirma o diretor de Previdência da CAPEF, Rômulo Amaro.
A criação de uma Diretoria Administrativa, com a eleição de um funcionário para o cargo, é outro pleito do funcionalismo. Tal diretor seria responsável pelo relacionamento com o associado e comporia a Diretoria Executiva da CAPEF. O pedido foi recebido pelo Conselho Deliberativo da entidade. “Na minha avaliação, os participantes já estão muito bem representados nos dois conselhos - deliberativo e fiscal. E isso já garante um nível de governança corporativa elevado, para as decisões estratégicas da CAPEF e para a fiscalização de suas operações”, destaca o presidente da caixa de previdência, Fran Bezerra.
O fim do Voto de Minerva ainda é um impasse. O mecanismo garante o voto de qualidade ao presidente do Conselho Deliberativo da CAPEF (que é indicado pelo Banco) e ao presidente do Conselho Fiscal (membro representante dos participantes e assistidos), diante de um empate nos respectivos conselhos. Fran Bezerra não vê o voto de minerva como danoso. “Todas as deliberações, pareceres, sugestões, tem saído por consenso”, diz. A AFBNB defende o estudo de uma alternativa a esse mecanismo.
Saiba Mais
SOBRE A CAPEF
A CAPEF
é uma entidade fechada de Previdência Complementar. As entidades fechadas cuidam dos planos de previdência complementar de um grupo de pessoas ligadas a uma instituição, como é o caso do Banco do Nordeste. Já as entidades abertas – como os bancos – trabalham com o mercado.
ADESÃO
A adesão à CAPEF é voluntária, mas já foi obrigatória no passado, pelos normativos do Banco. No entanto, a AFBNB recomenda a participação do funcionalismo no fundo de pensão. A contribuição é mensal – e o Banco, na qualidade de patrocinador, contribui paritariamente para a constituição da poupança futura que será utilizada para a concessão do benefício (pensão ou aposentadoria).
DESCAPEFADOS?
Hoje, além dos funcionários novos sem plano de previdência, existem os “descapefados”. Isto porque houve uma época em que o regulamento da CAPEF permitia que as pessoas pedissem desligamento do fundo e recebessem o montante contribuído. Então muitas pessoas não foram devidamente precavidas e pediram para sair. Com isso, o BNB também deixou de contribuir em relação a esses funcionários. Essas pessoas são chamadas de “descapefados”.
SUPERÁVIT
com um superávit que chegou a R$ 348 milhões em 2007. Isto corresponde ao patamar de 22,64% das suas reservas matemáticas (obrigações do plano).
RECADASTRAMENTO
A CAPEF começa em fevereiro o processo de recadastramento de todos os participantes ativos, aposentados e pensionistas. Os associados receberão um formulário para a atualização de dados em sua residência. Não deixe de participar! Esta simples ação assegura a manutenção da saúde financeira da CAPEF.
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