Durante o regime de exceção no BNB, entre os anos de março de 1995 a fevereiro de 2003, centenas de funcionários do BNB foram demitidos arbitrariamente – mais precisamente 694, por conta da perversa política de enxugamento do quadro funcional do Banco desencadeada pelo gestor. O Projeto de Lei nº 343/2007, que prevê a reincorporação dos funcionários, de autoria dos deputados Chico Lopes (PCdoB-CE) e Daniel Almeida (PCdoB-BA), representa a tentativa de uma reparação justa aos danos sofridos pelos ex-funcionários.
Neste ano de 2007, a Associação dos Funcionários do BNB (AFBNB) juntamente com a Associação dos Aposentados do BNB (AABNB), o Sindicato dos Bancários do Ceará (SEEB-CE) e a Comissão dos Demitidos do BNB intensificaram o trabalho de articulação política junto aos parlamentares no Congresso Nacional, conscientizando-os sobre a importância da aceitação da matéria.
Atualmente, o Projeto encontra-se na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, após ter sido aprovado, por unanimidade, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Se aprovado pela CTF, o PL seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) onde será analisada a constitucionalidade e a jurisdicidade da matéria, e de lá para o Senado.
Todavia, o relator do PL, deputado André Vargas (PT-PR), em que pese ter demonstrado apoio ao Projeto, ainda não tomou uma posição concreta para o andamento da matéria na CFT. “O deputado já está há aproximadamente seis meses com o projeto para análise e não solta o parecer”, reclama Heider Vasconcelos, da Comissão dos Demitidos do BNB.
A AFBNB, juntamente com a Comissão dos Demitidos e demais entidades, continuará o processo de articulação junto aos parlamentares em 2008, com o objetivo de aprovar o PL 343/2007 e, assim, reparar a injustiça cometida contra este grupo de ex-funcionários, resgatando seus empregos e sua dignidade.
Expectativa por boas notícias
Entre os demitidos, predomina a esperança de que no ano de 2008 o PL 343/2007 seja sancionado pelo presidente Lula. “Acho que em junho do próximo ano estará tudo resolvido”, afirma, confiante, Marconi de Melo, um dos 694 funcionários exonerados que esperam ter seu direito reavido.
A confiança voltou a aportar nos ex-funcionários, em grande parte pelo fato do PL em questão ter sido aprovado com unanimidade pela Comissão de Trabalho da Câmara. É sabido que, passando pela Comissão de Finanças e Tributação, dificilmente o projeto não será aprovado pela CCJ. “A próxima Comissão, de Constituição e Justiça, já está praticamente toda articulada”, garante Heider Vasconcelos.
Contudo, fazem ressalvas. Para Antônio Batista e Marcos Aurélio da Silva, também ex-funcionários que estão na luta pela reintegração, a aprovação do PL está atrelada ao interesse dos parlamentares em acelerar o andamento do Projeto. “Se tiver interesse político, ele (o PL) é aprovado ainda em 2008”, ressalta Batista. |
