Privatização: solução para os problemas do País?
Dorisval de Lima
Encarada como uma solução para manter os empregos dos funcionários, o processo de incorporação do Banco do Estado do Piauí (BEP) ao Banco do Brasil (BB), que deve durar 10 meses, traz para o cenário nacional, mais uma vez, discussões relacionadas à política de privatização.
Desde a implantação do Programa Nacional de Desestatização (PND), em 1991, o Estado perdeu dezenas de empresas estratégicas de vários setores, trechos rodoviários, linhas de transmissão etc. Esse processo foi implementado de forma decisiva pelo PSDB, durante seus oito anos de (des)governo, o que permite registrar que o mesmo e seus seguidores não têm autoridade para criticar ou contestar qualquer iniciativa da mesma natureza em curso, a exemplo do caso do BEP, quando seus questionamentos não dizem respeito ao mérito, mas tão somente ao valor da incorporação. Os atuais comandantes continuam com os leilões de bens públicos, só que com diferentes discursos e formas para obedecer ao seu chefe: o mercado.
Qual a diferença de privatizar ou incorporar o BEP ao BB? Quase nenhuma. Mesmo o Banco do Brasil sendo uma Estatal, é uma instituição focada na área comercial, na obtenção de tarifas e taxas, nos melhores ditames da banca privada. Sua política de crédito de curto prazo enfraquece a produção, já que o seu crescimento se dá por meio de capital volátil, direcionado para o mercado especulativo. Na verdade, processos de desestatização como do Banco do Estado do Ceará (BEC), Banco Estadual de Santa Catarina (BESC) e, de certa forma, do Banco do Estado do Piauí (BEP) vêm confirmar a falta de determinação do governo em fortalecer as empresas e organizações de cunho regional e uma política de desenvolvimento regional no país. Se essa preocupação existisse, a incorporação do BEP pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB) teria sido umas das prioridades na lista de soluções, porque mais do que assegurar empregos e manter o patrimônio público é preciso desenvolvimento e investimento no capital social das empresas regionais, o que proporcionará mais capilaridade e densidade para o cumprimento da sua missão. Vale registrar que proposta semelhante foi apresentada, mediante estudo de viabilidade, para o Banco do Estado do Ceará - BEC - não tendo sido compreendida, em nome da privatização.
Um fator que privilegiou o BB na corrida pelo banco piauiense foi a pouca mobilização dos sindicatos. A luta das entidades tem sido apenas para garantir empregos, demonstrando uma postura limitada diante da conjuntura, a exemplo do Piauí, onde há inconteste apoio à decisão do Governo do Estado, já que manterá os 196 funcionários empregados e não haverá transferência do patrimônio público para o privado. Se a luta dos Sindicatos e de outras instituições representantes dos trabalhadores fosse mais autêntica, autônoma e sem qualquer linha de cumplicidade, muitas das decisões tomadas pelos governantes poderiam tomar rumos diferentes ou caminhos positivos.
Privatizações, incorporações, extinção e diminuição no patrimônio nacional são episódios do cotidiano da política brasileira que trazem para a sociedade indagações e dúvidas. “Para quem o governo deve governar, para os mercados ou para a sociedade?” (Arthur Garcia A. A. Cyrino, Privatização no Contexto Neoliberal). Mobilização das organizações representativas e cobrança de coerência das autoridades e dos parlamentares são as peças chaves para o começo da formulação da resposta esperada por todos.
* Dorisval de Lima é diretor de Comunicação e Cultura da AFBNB |
