A Constituição estabelece em seu Art. 3º. III que é um dos objetivos fundamentais da República “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”. Esse contexto é a base para a criação e manutenção de incentivos fiscais e creditícios para as regiões menos desenvolvidas. Por isso, é natural que a União mantenha nessas áreas, Norte, Nordeste e Centro-Oeste, instituições financeiras por ela controladas, que garantam a execução de ações dirigidas para seu desenvolvimento.
A rede privada, maximizadora de lucro, não tem interesse em dirigir suas aplicações para áreas de menor dinamismo. Ao contrário, usa suas agências para captar as escassas poupanças dessas regiões, efetuando suas operações creditícias onde a solidez empresarial garanta menores riscos e maior retorno. Por seu turno, as instituições financeiras públicas de caráter nacional, BB e CEF, comportam-se do mesmo modo, não priorizando em seus programas as regiões menos desenvolvidas, tratando os desiguais de maneira igual.
Isso justifica a necessidade dos bancos federais regionais e inclusive de seu fortalecimento. É imprescindível um comprometimento com o desenvolvimento dessas áreas e, além disso, uma expertise que somente a tradição de atuação dessas instituições por décadas ali conseguiram obter, as vezes às custas de algumas experiências cujos fracassos conduziram à correção de suas políticas.
A Amazônia, maior região do país, mas que apresenta uma variedade muito grande de paisagens; ecossistemas que devem ser conservados; núcleos populacionais com tipicidades diferentes, precisa de um banco federal de desenvolvimento que, respeitando essas diversidades, atue firmemente em busca da melhoria da qualidade de vida desses habitantes, perseguindo um genuíno desenvolvimento econômico, social e com sustentabilidade. Somente uma instituição com essas características, se aventurará a fazer-se presente naquelas áreas mais carentes e que necessitam de maior apoio para seu progresso, algumas onde os índices de desenvolvimento humano apresentam valores africanos.
Também somente um banco público regional poderá alterar suas políticas a partir do clamor da sociedade, o que não ocorreria com a rede privada ou com os dois grandes bancos federais nacionais. Referimo-nos aos Gritos da Terra, que impulsionaram o apoio à agricultura familiar. Porém muito ainda há por ser feito, como por exemplo, o repúdio a cultivos devastadores e sem finalidade para a população da região, como é o caso da soja.
Desse modo, conclui-se pela necessidade de se lutar tenazmente contra qualquer iniciativa que reduza os recursos e a capacidade de atuação, tanto do Banco da Amazônia quanto do Banco do Nordeste do Brasil (BNB).
Sérgio Trindade
Presidente da Associação dos Empregados do Banco da Amazônia (AEBA) |
