O mês de junho começou com boas notícias para os funcionários do BNB demitidos no período de março de 1995 a fevereiro de 2003: a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara Federal aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei n° 343/2007, que assegura a reintegração no emprego desses funcionários, de autoria dos deputados Chico Lopes (PCdoB-CE) e Daniel Almeida (PCdoB-BA).
Agora, o PL segue para a Comissão de Finanças e Tributação, que analisará a adequação financeira ou orçamentária da proposição. A última comissão a se debruçar sobre o Projeto é a de Constituição e Justiça, que avaliará a constitucionalidade ou jurisdicidade da matéria. Depois disso, o PL irá a Plenária. Na sequência, seguirá os trâmites do Senado. Vencida esta etapa, irá à sanção presidencial.
O presidente da AFBNB, José Frota de Medeiros, e o coordenador da CNFBNB-CUT e diretor do Sindicato dos Bancários do Ceará (SEEB-CE), Tomaz de Aquino, estiveram em Brasília para acompanhar a votação. Medeiros entregou um manifesto elaborado pela Comissão dos Demitidos do BNB a todos os parlamentares da CTASP, no qual são expostas as razões da defesa do Projeto. Essa não foi a primeira vez que a AFBNB esteve em Brasília para discutir o PL, por isso foi reconhecida pelo deputado Tarcísio Zimmermann, responsável pela leitura do parecer e voto do relator, deputado Marcelo Castro, como grande defensora da causa dos demitidos.
Em sua justificativa, o relator do projeto, deputado Marcelo Castro, afirma: “Com o pretexto de promover duvidosas reestruturações organizacionais, a administração do banco levou ao desemprego cerca de setecentos funcionários”. E completa: “A proposta ora relatada nasceu do movimento organizado pelos funcionários demitidos, que buscam reparação das injustiças que sofreram, mediante a garantia de reintegração aos quadros da instituição a que pertenciam”.
Beneficiados – Entre os que devem ser contemplados pelo projeto, em caso de aprovação, estão os que foram despedidos ou dispensados do BNB sem justa causa ou coagidos a pedir demissão. O projeto prevê que o retorno ao serviço se dará no cargo anteriormente ocupado ou, quando for o caso, no cargo resultante de eventual transformação, devidamente assegurada a respectiva progressão salarial e isonomia.
Histórico – Essa proposição é conseqüência de uma luta árdua e persistente empreendida pelos funcionários demitidos do BNB, com o apoio da AFBNB. Foram realizadas duas audiências públicas na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, a partir da mobilização dos demitidos e da Associação. A AFBNB tem acompanhado a sua tramitação de perto, inclusive reunindo-se com todos os parlamentares envolvidos nas comissões que avaliarão o PL. |
