Não é de hoje que essa idéia de “reformulação dos bancos públicos” vem à tona no Brasil. O discurso do excesso de bancos oficiais também não é novo. Para quem não lembra, o Nossa Voz faz um resgate histórico para mostrar que é preciso que todos fiquemos atentos à qualquer manobra em prejuízo dos bancos de desenvolvimento, tão importantes para a redução das disparidades regionais.
Em 1986 já se falava em reforma bancária. O Secretário do Tesouro à época sugeriu que o Banco do Brasil absorvesse as funções desempenhadas pelo BNB. O comentário foi publicado no jornal Gazeta Mercantil de 12 de abril daquele ano.
Durante o Governo Collor (1990-1992), mais uma vez a ameaça do desmonte e privatização dos órgãos públicos ronda o BNB. A AFBNB então inicia uma campanha de mobilização, em parceria com outros órgãos regionais, que divulgou os dez direitos da Região assegurados pela Constituição.
Em novembro de 1991, apresentou-se ao Congresso Nacional a primeira tentativa de reforma do Sistema Financeiro Nacional. Esta proposta mostrava-se extremamente desfavorável para as instituições financeiras públicas e a AFBNB iniciou um trabalho de bastidores junto aos parlamentares da Região em defesa do BNB. Em dezembro, a entidade deu início a uma série de debates intitulada “Sistema Financeiro Nacional: de que reforma o Brasil precisa?”. Em outubro de 1993, a AFBNB lança a cartilha “Revisão Constitucional, o golpe das elites”, documento que aponta a inconstitucionalidade da revisão e as ameaças já consagradas na Constituição vingente.
O governo Fernando Henrique Cardoso também quis promover uma reestruturação do Sistema Financeiro Nacional. Era mais uma tentativa de desmonte das instituições públicas. Em julho de 1999, tomava posse no Ministério da Integração Nacional o então senador pelo PMDB-RN, Fernando Bezerra, com a missão de administrar os fundos constitucionais das regiões Norte (FNO), Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) e de transformar os bancos regionais em agências de fomento. Serem transformados em “Agências de Fomento” significava que as instituições teriam sua capacidade bastante limitada uma vez que não disporiam de mecanismos financeiros e operacionais que possibilitassem a promoção de taxas de crescimento mais elevadas. Isso porque a resolução nº2574, de 17/12/1998 do Banco Central dizia que as agências de fomento, por se tratar de instituições não-financeiras, não tinham acesso aos mecanismos do mercado bancário.
Para se contrapor ao estudo feito pela consultoria internacional Booz-Allen, contratada pelo Governo Federal e que apontava como caminho para o BNB sua redução para transformá-lo em agência de fomento, a AFBNB contratou o consultor Danúsio Studart Gurgel que realizou o trabalho “BNB e BASA – Não à transformação em ‘agência de fomento’”. O trabalho foi ampliado e, em junho de 2000, foi lançada a “Proposta de Reformulação dos Bancos Federais de Desenvolvimento Regional”. Os dois trabalhos foram publicados em forma de cartilha e amplamente discutidos e divulgados com os funcionários, parlamentares, comunidade científica e sociedade nordestina. Como resultado desta campanha, o governo federal descartou o trabalho da consultoria internacional e manteve a estrutura dos bancos de desenvolvimento fortalecida. |
