PACTO contra o crescimento
Luiz Gonzaga Belluzzo
Professor titular aposentado da Unicamp, consultor editorial da revista Carta Capital
Já há algum tempo formou-se no Brasil um Pacto contra o crescimento. Formou-se um consenso diabólico (a expressão seria justa se o demônio fosse frouxo e preguiçoso) em torno dos perigos do crescimento mais acelerado.
Nos últimos 25 anos de baixo crescimento, o Brasil foi abalado por mudanças tectônicas na geoeconomia global e por erros de interpretação sobre a natureza das transformações. Isso levou a estratégias de política econômica que não combinavam com os rumos e os processos da globalização. Esses equívocos não são cometidos solitariamente por presidentes da república ou ministros da Fazenda. Decorrem de uma correlação de forças perversas, hoje comandada pelo rentismo e pela finança parasitária, herdeiras da hiperinflação dos anos 80 e da estabilização instável dos anos 90. Esse "estado de expectativas", nos imobiliza e nos torna incapazes de aproveitar a liquidez abundante que encharca os mercados financeiros globais.
As reações ao Pac mostram claramente como se alinham essas forças em relação ao crescimento econômico. As críticas não foram endereçadas ao elo frágil do programa, ou seja, à falta de ousadia na definição de formas de financiamento inovadoras, capazes de levar em conta a conjuntura financeira global e o arsenal de novas modalidades de crédito e de cobertura de riscos desenvolvidas nos últimos anos.
Não vamos cair no conto moralista e inepto de que a finança é necessariamente contra o crescimento rápido. Muito ao contrário: Marx, Keynes, Schumpeter - para não falar dos Rothschild, dos Morgan e dos Soros da vida - mostraram, na teoria e na prática, a importância decisiva do crédito e dos mercados de capitais para a potenciação do processo de acumulação de capital (...).
No PAC, as medidas não só buscam romper os gargalos criados ao longo das últimas décadas na infra-estrutura, como procuram alentar os setores com maior capacidade de gerar renda e emprego e fomentar o desenvolvimento tecnológico. O Brasil tem um superávit primário cuja contrapartida é um déficit na infra-estrutura. Essa é uma conta que os economistas não costumam fazer.
Não recomendo que o governo mande às urtigas o superávit primário. Mas, com o balanço de pagamentos sob controle, a acumulação de reservas e a inflação abaixo da meta, não faz o menor sentido, no mundo de hoje, manter a política monetária tão apertada, com efeitos nocivos sobre a dinâmica da dívida pública. O Banco Central executa uma política de câmbio e juro desastrosa e incompetente. É uma exceção grotesca, se nos comparamos a outros países que apresentam resultados piores no balanço de pagamentos, no déficit fiscal e na dívida pública, como, por exemplo, a Índia. A atual política de câmbio e juros, aliada a um regime tributário pesado e hostil ao crescimento, dentro de poucos anos transformará o Brasil em um exportador de commodities, com perda de substancia na indústria manufatureira.
Nenhuma economia emergente, com forte concentração urbano-industrial da atividade econômica, do porte da brasileira, vai suportar, sem danos graves para o emprego, a formação da renda e a sustentação das políticas sociais - o amesquinhamento da industria e dos serviços conexos. Neste caso, realmente, não há alternativa.
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