O governo federal lançou, no último dia 22 de janeiro, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O programa é estruturado em grandes linhas, com ênfase em infra-estrutura logística (rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias), energética (geração e transmissão de energia elétrica, petróleo, gás natural e combustíveis renováveis), social e urbana (saneamento, habitação, transporte urbano, recursos hídricos e programa Luz para Todos) e prevê metas e ações a serem desenvolvidas até 2010 e que demandarão investimentos da ordem de R$ 503,9 bilhões. Os recursos virão da iniciativa privada, dos estados e da União. O PAC tem como fundamento econômico a estabilidade monetária, a responsabilidade fiscal e a baixa vulnerabilidade externa. Com o novo Programa, o Governo Federal espera que a economia do país cresça 5% ao ano, a partir de 2008. Para 2007, a projeção é 4,5%.
O documento de apresentação do PAC explica que as bases para o Programa foram lançadas no primeiro governo Lula, com o avanço nos indicadores macroeconômicos e sociais. “Agora, é chegado o momento de ousar e crescer mais, de forma sustentada e acelerada”, diz o documento.
Com o lançamento, as opiniões de economistas, políticos e imprensa se dividiram: de um lado, os que criticaram a forma como o Programa foi elaborado – sem a participação prévia dos Estados –, a timidez na redução das taxas de juros e no corte dos gastos públicos, dentre outras questões. De outro, os que vêem no Programa o retorno da função reguladora do Estado, o que por si só merece aplausos. Além disso, ressaltam a mudança no fundamento da política macroeconômica. “Depois de 20 anos, nós vemos uma inversão de prioridades na macroeconomia do Brasil. O País teve um crescimento medíocre e o PAC abre perspectiva para maiores taxas de crescimento, crescimento este que vem acompanhado de ações que visam a diminuição das desigualdades sociais”, afirma José Frota de Medeiros, presidente da AFBNB.
Medeiros compartilha da mesma opinião de economistas renomados como Cláudio Ferreira Lima, membro do Conselho Federal de Economia e assessor especial do BNB, e de Ricardo Carneiro, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
Carneiro, em entrevista à agência de notícias Carta Maior, fala desse retorno ao papel do Estado: “A retomada do papel do Estado se dá no planejamento, na definição das prioridades e na articulação entre os setores público e privado”.
O Nossa Voz conversou com o economista Cláudio Ferreira Lima, que avaliou o Programa: “Claramente a gente está vendo nesse programa um avanço. Ele traduz – e aí está um dos seus grandes méritos – uma mudança de rumo, levando conseqüentemente a uma mudança da agenda pública e daí a um clima favorável ao crescimento e ao desenvolvimento. Antes era praticamente proibido se falar nesse assunto, considerado coisa do passado”, afirma.
O Nordeste receberá atenção especial no PAC: a maior parte dos recursos de infra-estrutura social e urbana virá para a Região, assim como a segunda maior em logística. No total, pela previsão de investimentos, dos R$ 503,9 bilhões a serem aplicados em infra-estrutura, R$ 130,5 serão no Sudeste, R$ 80,4 no Nordeste, R$ 50,9 na região Norte, R$ 37,5 no Sul e R$ 24,1 no Centro-Oeste. R$ 180,5 bilhões serão aplicados em projetos de característica nacional, localizados em mais de uma região. Além disso, a recriação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) constam no PAC como órgãos fundamentais para a elevação dos investimentos nas duas regiões e conseqüente redução das desigualdades regionais.
No anúncio do PAC, o Governo Federal adiantou que, após definição das pastas ministeriais, será lançado um pacote social com propostas mais voltadas para a área da educação e da segurança pública. À primeira vista, o anúncio de dois programas separados – um para a questão econômica e um para a social – pode reforçar o pensamento de que essas questões continuam dissociadas. Para Cláudio Ferreira Lima, no entanto, a complexidade do processo decisório no Brasil inviabiliza a junção dessas ações em uma mesma proposta. “Eu achei muito inteligente e muito prudente da parte do Presidente – que cada vez mais vem se revelando um grande estadista – de não trazer todas essas questões de uma só vez para a mesa de negociações”, afirma.
Quanto ao papel do BNB e da Sudene, tanto Medeiros quanto Cláudio Ferreira acreditam que estes e os outros órgãos de desenvolvimento deverão alinhar suas estratégias de atuação ao PAC. “Eu acho que os organismos regionais vão reassumindo a função para as quais foram criados. O BNB vai com mais força ainda desempenhar o seu papel como banco de desenvolvimento, ajudando nesse processo de financiamento, também com seus estudos e pesquisas – que são extremamente importantes para esse processo. E naturalmente a Sudene, que está sendo recriada, retorna não àquele papel antigo mas já a um papel de colaborar como uma instituição de planejamento”, argumenta Cláudio Ferreira.
Medeiros acha que o BNB precisa rever sua atuação dentro das variáveis necessárias para promover desenvolvimento com inclusão social. “Apesar desses quatro anos de investimentos e aplicações recordes, o BNB tem uma orientação estratégica com amarras do viés neoliberal. Essa cultura, talvez a pior herança que se tem do passado, precisa ser mudada”, disse.
Sobre o PAC, fica a expectativa de que realmente haja uma inversão na condução das políticas econômicas e o reconhecimento de que, apesar de medidas tímidas, o programa representa, nas palavras de Medeiros, “uma luz no fim do túnel”. |
