Por um Nordeste Melhor
ATENÁGORAS OLIVEIRA DUARTE
Doutorando em Economia e membro do Conselho Técnico da AFBNB
É possível destacar dois tipos de contribuição do documento "Por um Nordeste Melhor" para o debate sobre a questão regional no Brasil. Em uma primeira medida, presta o serviço de rediscutir a questão sem os dogmas liberais hegemônicos a partir dos anos 1990. Das interpretações desenvolvidas no documento, merecem um destaque especial:
– O entendimento que o desenvolvimento demanda planejamento e ação estatal, e que os países que mais se desenvolveram no século XX foram aqueles que menos cederam à lógica de curto prazo dos mercados, regulando a economia, realizando investimentos públicos, criando empresas estatais e promovendo a distribuição de renda.
– A ação pelo desenvolvimento exige a atuação em diferentes frentes, não existindo uma única medida que substitua uma atuação planejada, integral e articulada, que contemple todas as diferentes dimensões do desenvolvimento.
– O desenvolvimento econômico, engloba, pelo menos, economia, política, cultura e tecnologia, devendo ser considerado em sua amplitude e complexidade, exigindo, para isso, instâncias democráticas que permitam a plena participação da sociedade na definição de suas prioridades e na formatação das ações estatais.
– A primazia do geral sobre o específico. As políticas regionais de desenvolvimento tendem a ficar fortemente comprometidas perante políticas macroeconômicas liberais, que não impedem a ocorrência de anos de crescimento econômico, mas que tendem a promover forte instabilidade na trajetória de crescimento, a concentração de renda, a queda na qualidade dos serviços públicos e a fragmentação social, inclusive com agravamento das diferenças de renda inter e intra-regionais.
Em uma segunda medida, o documento apresenta um conjunto de proposições para uma estratégia de desenvolvimento do Nordeste. Dos muitos pontos levantados, destacaria os seguintes:
– Formação de um conglomerado de empresas estatais federais, que articule investimentos e que crie novas empresas estatais, a serem distribuídas pelas regiões que mais precisarem de investimentos de longo prazo de maturação, na tentativa de integrar os espaços econômicos.
– Apoio prioritário aos pequenos produtores e suas associações e cooperativas. Esta iniciativa pode ser articulada em torno de grandes investimentos de empresas estatais, que propiciem escala produtiva e esforço inovativo que consolidem a "espinha dorsal" das cadeias produtivas favorecidas.
– Tratar a universalização de direitos sociais como forte fator equalizador da renda entre espaços econômicos, além de importante fator de contribuição ao nível da demanda efetiva nos espaços de menor renda.
– A articulação na atuação dos diferentes órgãos de desenvolvimento regional, assim como a atuação regional de órgãos nacionais, através de uma nova SUDENE.
– Formação de uma empresa coligada ao BNB, destinada a difundir inovações tecnológicas.
– Adotar uma lógica de ordenamento territorial, que considere as especificidades dos diferentes espaços sub-regionais, inclusive com uma hierarquização das ações que permita uma melhor ocupação dos espaços, dentro do objetivo de distribuir a renda intra-regionalmente.
O ponto mais fundamental de todo o documento, contudo, é a clara compreensão que o desenvolvimento regional passa tanto pelo planejamento e por uma forte atuação do setor público, orientados para difusão e equalização de melhores condições de vida para toda a população, quanto pela obrigatória participação da sociedade civil organizada para a efetiva construção e viabilização deste projeto. |
