Após três anos de idas e vindas entre a Câmara e o Senado, o Projeto de Lei que institui a recriação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) foi finalmente aprovado pelo plenário da Câmara Federal no dia 28 de novembro, no apagar das luzes do primeiro governo Lula. Agora, o projeto segue para sanção presidencial.
Ao longo desse período, o projeto passou por várias mudanças, de forma que a versão aprovada difere em diversos pontos do projeto apresentado inicialmente pela Câmara Federal e do substitutivo apresentado no Senado. Felizmente, e graças à mobilização de entidades como a AFBNB, AABNB, Associação dos Servidores da Sudene e do envolvimento das próprias instituições de desenvolvimento da região, as alterações aperfeiçoaram os instrumentos de gestão e as instâncias de decisão da nova Sudene.
Não fosse a intervenção dessas entidades, o Banco do Nordeste e outras instituições teriam sido profundamente prejudicadas, o que seria uma contradição: a recriação da Sudene – fato de extrema relevância para o desenvolvimento da região – traria consigo o enfraquecimento dos demais órgãos de desenvolvimento, ao excluir BNB e outras instituições do Conselho Deliberativo (instância que deliberará sobre as diretrizes e gerenciamento dos recursos) e não assegurar ao BNB a exclusividade na operação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), dentre outras ameaças.
Na tentativa de suprimir tais artigos e aperfeiçoar o projeto, a AFBNB e a AABNB contrataram o economista Firmo de Castro, que elaborou emendas – em parceria com o próprio BNB – e colaborou na articulação junto aos parlamentares. E deu certo. O projeto foi aprovado com apenas uma alteração: os recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), que seriam geridos pelo BNB, permanecerão como hoje, sob controle do Tesouro.
Para José Frota de Medeiros, presidente da AFBNB, o sentimento é de dever cumprido: “Cumprimos o nosso papel institucional, a nossa missão: ao mesmo tempo em que preservamos o BNB, defendemos os interesses de nossos associados e da própria região Nordeste”, afirma.
No dia seguinte à aprovação da Sudene, a Câmara também aprovou a recriação da Superintendência do Desenvolvimento Sustentável do Centro-Oeste (Sudeco) e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). |
